18 DE ABRIL DE 2015

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Aquilo que ouvimos até agora sobre estes documentos é, de certa maneira, uma confissão de impasse em

que se esgota este Governo. Isto porque mantém a generalidade dos cortes até próximo do final da próxima

Legislatura e para o princípio da Legislatura guarda aquilo que é o pior para os portugueses, que é o corte nas

pensões. Até agora, só sabemos aquilo que, pelos vistos, o Governo considera mais positivo. Bom, se isto é o

mais positivo imagine-se o que será o mais negativo, que ainda não está à vista!?

Aplausos do PS.

Há um conjunto de obsessões que se mantém neste Governo: obsessões com o ataque às pensões, com o

ataque à segurança social e com as inconstitucionalidades.

Repare que o corte de 600 milhões em 2016, como foi assinalado ontem pela Ministra das Finanças, é

bastante superior ao último que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e que era de

«apenas» 372 milhões. Estão a ver até onde é que os senhores querem levar este corte nas pensões, corte

claramente inconstitucional!

Portanto, o programa do Governo, porque se trata do programa que o Governo está a apresentar para as

eleições e para os próximos quatro anos, é um programa de ameaça de novas agressões aos pensionistas.

Disso não temos a menor dúvida.

Reparem que a coisa é tão confusa que aos pensionistas com maiores rendimentos, que hoje são

penalizados ainda com uma contribuição extraordinária de solidariedade, os senhores dizem que vão tirar, em

2017, esse agravamento, mas em 2016 vão agravar para esses e para outros. Maior trapalhada do que isto

não é possível!

E vem o Sr. Primeiro-Ministro dizer que só por mero exercício põe a medida anterior que foi chumbada no

Tribunal Constitucional e depois desafia a que inventem outra. Ó Sr. Primeiro-Ministro, nós não estamos aqui

propriamente numa brincadeira. Não faz sentido estar a colocar uma medida que foi claramente chumbada e

julgada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional para tentar ir buscar esses 600 milhões de euros.

Aquilo que verificamos é que há uma certa insanidade política e social em todo este programa, tal como foi

anunciado até agora.

O Governo perdeu o norte: há uma semana, dizia que ia descer a TSU e agora anuncia cortes nas

pensões; há um mês, dizia que tinha os cofres cheios e agora promete austeridade para os pensionistas já em

2016. Em 2016 o mau e depois em 2017, 2018 e 2019 devolvendo alguma coisa convencidos de que estão a

governar e de que podem fazer a gestão do círculo eleitoral, como tentaram fazer desta vez com um mau

resultado, como iremos ver.

Aplausos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro não aprecia contos de crianças,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Até os acho muito educativos!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — … mas este exercício, porque fala até 2019, é um pouco uma brincadeira

de faz-de-conta.

Aplausos do PS.

Faz-de-conta que o PSD e o CDS ganham as eleições, faz-de-conta que Passos Coelho é o Primeiro-

Ministro, faz-de-conta que a oposição é complacente com os senhores nessa circunstância, faz-de-conta que é

Cavaco Silva que vai continuar para os anos 2017, 2018 e 2019 como Presidente da República… É um

exercício do faz-de-conta!

Aplausos do PS.