18 DE ABRIL DE 2015

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económica — sem isso não há crescimento. E abandonar rigor e disciplina orçamental impede-nos de

sustentar um desendividamento e de manter a credibilidade necessária para prosseguir um caminho de

crescimento económico.

Em segundo lugar, o pressuposto de que, tendo nós sido, até hoje, defensores deste rigor, desta disciplina,

estamos também em melhores condições de poder, já hoje, perspetivar um crescimento que, ainda há um ou

dois anos, nos pareceria, de um modo geral, pouco provável.

A perspetiva que temos, portanto, é a de conciliar a responsabilidade com o crescimento, e essa é a marca

fundamental do cenário macroeconómico que é contido no Programa de Estabilidade.

Registamos um reforço da procura interna, com uma recuperação mais intensa do investimento, e alguma

recuperação com tendência de estabilização para o consumo interno.

Não obstante, a nossa previsão é a de que as exportações líquidas continuarão a ter um impacto positivo

— embora muito modesto, mas positivo — no resultado orçamental e, portanto, também a ajudar a manter um

resultado de excedente externo que nos parece indispensável.

O nosso objetivo, que está ao nosso alcance, é, pela primeira vez desde que integrámos a moeda única,

poder não ter um défice excessivo e, mais do que isso, antecipar para 2016 — é a nossa previsão — o

objetivo de médio prazo que corresponde a não ter um défice estrutural superior a 0,5% do Produto. É o que

prevemos que aconteça em 2016. No fim do ciclo, esperamos mesmo um ligeiro excedente orçamental.

A redução do desemprego acompanhará este processo de crescimento, sendo que — e esse é talvez o

resultado mais desapontante — não conseguiremos com as políticas atuais ter um nível de desemprego

inferior a 10%, no fim desse ciclo, isto é, passar para um único dígito. O que significa, portanto, que teremos

ainda seguramente de investir mais em políticas estruturais, noutras políticas estruturais, que nos ampliem a

capacidade de reduzir o desemprego estrutural para valores abaixo de 10%.

O contexto das medidas que nos permitirão alcançar estes resultados é conhecido, foi anunciado ontem, no

briefing do Conselho de Ministros, pela Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. Iremos manter a disciplina

orçamental, desagravando as medidas extraordinárias que tivemos de implantar durante todo o período do

ajustamento e da assistência económica e financeira. E isso irá ser feito de forma gradual e irá ser feito de

forma equitativa perante todos: perante os funcionários públicos, perante os contribuintes em geral e perante

as empresas, designadamente perante o setor energético que foi também particularmente afetado pelas

medidas de redução do défice que tivemos de utilizar.

Procuraremos, portanto, reduzir gradualmente, durante todo o período de quatro anos, as medidas

extraordinárias que foram implantadas, de modo a que, chegados ao fim do ciclo, não haja qualquer evidência

de medidas restritivas que justifiquem um menor crescimento do que aquele que podemos ambicionar.

Sinalizámos também a nossa vontade de, na próxima Legislatura, fazer uso da flexibilidade orçamental

consentida pela interpretação do Pacto de Estabilidade e Crescimento feita pela União Europeia. Na medida

em que essa flexibilidade deverá ser usada fora desta Legislatura, entendemos que devíamos apenas sinalizar

a intenção e, para que não se entendesse que havia alguma ambiguidade nesta sinalização do Governo,

elencar as áreas em que tencionamos, caso tenhamos essa responsabilidade evidentemente, negociar tal

flexibilidade.

Essa flexibilidade deverá ser procurada de modo a: poder sustentar uma reforma na área da segurança

social que permita o plafonamento da segurança social para os novos contribuintes; fazer uma redução

progressiva dos custos fiscais e contributivos do trabalho junto das empresas; e utilizar a cláusula de

flexibilidade aliada ao investimento para potenciar ainda mais a execução do PETI 3+ e do Plano Juncker, isto

é, a combinação destes dois programas.

Julgamos, portanto, que é possível usar a responsabilidade que acumulámos até aqui para podermos

beneficiar da flexibilidade na realização destas reformas.

Dissemos claramente, não o escondemos, que os próximos quatro anos pressupõem também que, em

resultado da reforma da segurança social, sejam identificadas poupanças adicionais, estimadas em cerca de

600 milhões de euros. Mais: eu disse, no verão do ano passado, que o Governo, depois do último chumbo do

Tribunal Constitucional — o segundo, relativamente à matéria das pensões —, não reintroduziria nenhuma

medida dessa natureza, até às eleições. De resto, convidei até o Partido Socialista, antes das eleições, a

entender-se com o Governo ou com os partidos da maioria quanto ao desenho de uma medida que vá ao

encontro da necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de sustentabilidade da segurança social.