I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a concluir, Sr.ª Presidente.

Sabemos que o Partido Socialista decidiu que não o faria, pelo menos até às eleições, concluo eu. Mas,

como o problema existe, e tal como eu tinha referido, ele está previsto e há o nosso compromisso de o

resolver.

A medida e a reforma que terão de ser feitas estão em aberto, na medida em que nós mantemos total

disponibilidade para encontrar, com o maior partido da oposição, a melhor solução para esta questão.

Por essa razão, no Programa de Estabilidade, Sr.ª Presidente, considerámos, para efeitos de previsão,

exatamente a medida que foi chumbada. Para que não haja nenhuma discussão à volta dessa matéria, esta é

a medida que não será feita. Qualquer outra modelização pressuporia a intenção de o Governo fechar uma

negociação antes sequer de a ter aberto.

Portanto, estamos disponíveis para resolver um problema que vale 600 milhões de euros. E fá-lo-emos,

evidentemente, com o Partido Socialista ou sem o Partido Socialista, mas achamos que o devemos fazer da

forma mais alargada possível.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, então, Sr.ª Presidente, dizendo que o País terá, nos próximos quatro

anos, de acordo com um cenário macroeconómico que nos parece responsável e equilibrado, a possibilidade

de retomar um crescimento mais robusto do que aquele que teve nos últimos anos, resolvendo os principais

desequilíbrios internos e indo ao encontro das expectativas dos portugueses, de ter uma recuperação que

talvez possa parecer lenta, mas uma recuperação que será segura.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se a fase de perguntas dos vários grupos parlamentares, o primeiro dos quais

é o Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, introduziu aqui uma nota diferente

da do discurso da Sr.ª Ministra das Finanças de ontem, dizendo que só na próxima semana serão aprovados

estes dois documentos, o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

De qualquer forma, fica claro que, independentemente de terem sido já aprovados ou de serem aprovados

na próxima semana, estes dois programas apenas responsabilizarão o Governo.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — E há uma coisa que é interessante: é que, tendo sido aprovados ontem em

Conselho de Ministros, era normal que já tivessem entrado hoje na Assembleia da República para que

pudéssemos estar, neste debate, com o mesmo nível de informação.

O Sr. José Magalhães (PS): — É óbvio!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro sabe um conjunto de coisas que nós não sabemos

e isso não nos parece muito bom para este debate.

Evidentemente que quarta-feira há um debate sobre esta questão, mas, hoje, a conclusão que se tira é a

de que o que se passou ontem à noite e hoje é mais propaganda do que debate, é mais propaganda do que

informação.

Aplausos do PS.