23 DE ABRIL DE 2015

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financiamento, em resultado da melhoria do saldo externo de bens e serviços. Esta, de facto, é uma trajetória

de redução do défice e do ajustamento orçamental.

Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, não será irónico, porque é grave, que o mesmo PS que afirmava que o

Governo e a maioria estavam a conduzir o País para uma espiral recessiva, agora, considere que, no futuro

próximo, os resultados ainda vão ser melhores do que os previstos?!

Há pouco, quando o Sr. Deputado João Galamba falava na realidade económica, as últimas notícias que

temos, que não sabemos se são, ou não, assumidas pelo Partido Socialista, são até muito otimistas. Portanto,

pergunto como é que se compagina uma situação de mau cenário da realidade económica, quando aquilo que

é a base de partida e tem sido o trabalho do atual Governo permite, efetivamente, ter essa expetativa positiva

para o futuro? Como é que encaixa esta nota, que o Partido Socialista nos últimos dias nos tem dado, de uma

melhoria no futuro, com o ponto de partida, ao contrário do atual Governo, que, de facto, partiu à beira da

bancarrota e na perspetiva de ter o descalabro ao nível financeiro?

Era essencialmente esta a questão a que eu gostaria que a Sr.ª Ministra respondesse.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, queria começar por

esclarecer que o constante da proposta do Governo relativa ao Programa de Estabilidade não é um corte de

pensões, é um impacto positivo no orçamento da segurança social, na ordem dos 600 milhões de euros,

estando completamente em aberto a combinação entre corte na despesa e aumento de receita que possa

propiciar esse resultado.

De facto, Sr. Deputado, o problema da sustentabilidade da segurança social não está resolvido, como,

aliás, o Partido Socialista reconheceu no documento que ainda ontem apresentou. E gostaria de dizer ao Sr.

Deputado João Galamba que percebo que não compreenda o nosso cenário, porque, olhando para aquele que

o Partido Socialista apresentou, verifica-se o seguinte: primeiro, partem de uma realidade passada que não é

correta, ou seja, o ano de 2014 não é o que os senhores lá têm.

Em segundo lugar, os anos de 2015 e 2016 não consideram a atualização dos valores mais recentes,

nomeadamente, Sr. Deputado João Galamba — que aqui tanto os realçou — a queda do PIB de 2012 e o

impacto que teve na última revisão do INE são completamente ignorados no cenário que o Partido Socialista

apresenta, o que achámos estranho para algo que tinha tanta importância.

Em terceiro lugar, para a frente, a partir de 2017, vão buscar dados de outubro de 2014, que estão feitos

numa base SEC-95 (Sistema Europeu de Contas). No mínimo, não se percebe, mas explica alguma

dificuldade que possam ter em perceber as nossas previsões.

O Sr. João Galamba (PS): — E responder às minhas perguntas?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Gostaria ainda de lhe dizer, Sr. Deputado, que o parecer do

Conselho das Finanças Públicas diz que as previsões relativas aos anos de 2015 e 2016 se afiguram

plausíveis. Se queremos citar a avaliação do Conselho das Finanças Públicas, um órgão independente, o que

aqui está é que as previsões se afiguram plausíveis.

Sr. Deputado, falamos, de facto, da necessidade de ter um cenário que seja credível, e é precisamente por

isso que partimos da realidade que existe e não de uma realidade ficcionada, a partir de uma colagem de

previsões cuja coerência, no mínimo, não se percebe, e partimos de uma abordagem prudente. Propomos

uma devolução de rendimento disponível, quer através da redução gradual da sobretaxa do IRS, quer através

da devolução gradual dos salários do setor público, que, naturalmente, tem um impacto positivo sobre o

consumo.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Não é «devolução», é continuação!