23 DE ABRIL DE 2015

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As iniciativas de política orçamental propostas no Programa de Estabilidade conciliam assim o

indispensável desagravamento dos sacrifícios dos portugueses com a necessária continuidade da disciplina

orçamental e com elevado sentido de responsabilidade perante os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

As políticas definidas no Programa Nacional de Reformas e a estratégia orçamental desenhada no

Programa de Estabilidade sustentam, assim, a continuidade da recuperação da economia e do emprego,

contrastando com o período da crise mais recente.

O cenário macroeconómico apresentado pelo Governo sinaliza, efetivamente, a entrada num ciclo mais

favorável, prevendo-se uma aceleração gradual do crescimento do produto ao longo do horizonte de projeção,

assente em contributos positivos da procura interna e das exportações líquidas, no relançamento do

investimento e na melhoria sustentada das condições do mercado de trabalho.

O crescimento anual do PIB deverá fixar-se em 1,6% este ano, acelerando para 2,0% em 2016 e 2,4% em

2017, mantendo-se em torno desse valor em 2018 e 2019. A taxa de desemprego, por sua vez, deverá atingir

13,2% em 2015, diminuindo gradualmente até um valor de 11,1% em 2019. Também o ajustamento externo

deverá prosseguir, prevendo-se o registo de um excedente externo de 2,7% do PIB, no final do período de

previsão.

Estas perspetivas são encorajadoras mas também prudentes. A implementação de novas reformas

estruturais ao longo do período terá certamente um impacto positivo na trajetória atualmente prevista,

reforçando o potencial de crescimento e a criação de emprego.

As perspetivas apresentadas no Programa Nacional de Reformas e devidamente apoiadas na estratégia

orçamental do Programa de Estabilidade evidenciam de forma clara que o futuro do País se caracteriza por

maior segurança e maior confiança, mas também por novos desafios. Desafios que poderão dar lugar a novas

oportunidades se encarados com a mês a ambição que caraterizou os últimos quatro anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Galamba, do

PS, Cristóvão Crespo, do PSD, Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, António Filipe, do PCP, José Luís

Ferreira, de Os Verdes, Vera Rodrigues, do CDS-PP, Mariana Mortágua, do BE, e Paulo Sá, do PCP.

Já tenho a informação do Governo de que responderá em conjuntos de duas perguntas.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra das Finanças, o

Governo vem aqui apresentar o seu Programa de Estabilidade para o período entre 2015 e 2019, mas parece

esquecer alguns dados recentes da realidade económica portuguesa e também algumas críticas feitas,

nomeadamente, pelo Conselho de Finanças Públicas.

O primeiro esquecimento é este: o Governo continua a falar de uma recuperação do emprego e de uma

queda do desemprego quando, de acordo com dados dos últimos cinco meses, o emprego começou a cair em

agosto e o desemprego começou a aumentar em setembro e o Governo ignora esta realidade.

Tivemos um debate, há duas semanas, onde quer a Sr.ª Ministra quer vários Deputados das duas

bancadas que apoiam o Governo se referiam ao desempego e ao emprego como estando a correr bem.

Portanto, pedia à Sr.ª Ministra que fizesse um primeiro comentário aos dados do emprego e do

desemprego que estão em total contraciclo com o discurso governamental e põem em causa parte da

credibilidade do Programa de Estabilidade do Governo.

Outra questão que nos suscita algumas dúvidas, e que também levantou algumas críticas por parte do

Conselho de Finanças Públicas, foi a seguinte: a Sr.ª Ministra, no fundo, prevê um quadro macroeconómico

assente, em grande medida, no consumo privado e no crescimento do investimento. Só que — e quem diz isto

é o Conselho de Finanças Públicas — não parece haver qualquer medida que sustente este otimismo.

O investimento, ao contrário do que a Sr.ª Ministra diz, não está a recuperar; aliás, segundo o último

inquérito da conjuntura — são os empresários que o dizem —, cresceu apenas 2,3% em 2014 e prevê-se não