23 DE ABRIL DE 2015

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Manifestamos, evidentemente, a nossa consternação e o nosso choque com que está a acontecer no mar

Mediterrâneo, pela dimensão da tragédia muito recentemente ocorrida, mas não apenas, também com as

outras tragédias que se sucedem no mar Mediterrâneo, com pessoas que desesperadamente tentam atingir a

sobrevivência que não conseguem garantir nos seus países.

Não se trata aqui, como às vezes ouvimos dizer, de perseguir qualquer sonho, trata-se apenas de tentar

sobreviver a todo o custo. Associamo-nos, por isso, a todo o pesar que se possa manifestar pela situação que

se está a verificar.

Já aqui se falou de hipocrisia, e é bom que se fale de hipocrisia. Hipocrisia dos dirigentes da União

Europeia, que lamentam as consequências depois de terem de assumir responsabilidades pelas causas. Não

nos podemos esquecer disso.

Ninguém ignora que o caos que existe na Líbia foi criado com intervenção direta da força aérea britânica e

da força aérea francesa, que instalaram no poder aqueles que, agora, promovem o caos nesse país.

Não nos podemos esquecer das responsabilidades de países da União Europeia na situação que se vive

na Líbia, inclusivamente no apoio ao Estado Islâmico, que agora tanto se lamenta mas que foi um facto real.

Não nos podemos esquecer da origem de tudo isto, há alguns anos, com a guerra do Iraque, que era para

destruir umas armas de destruição maciça que, afinal, não existiam.

Não nos podemos esquecer desta hipocrisia de quem lamenta as consequências depois de ter promovido

as causas.

Mas a preocupação da União Europeia, agora, perante esta situação, não devia ser a preocupação de que

cheguem muitos milhares de pessoas à Europa. A preocupação devia ser maior com os que não chegam, com

os que morrem no caminho às mãos das máfias e dos gangs de recetadores que procuram extorquir a essas

pessoas os seus parcos haveres com a promessa de as fazer chegar à Europa, pessoas essas que tantas

vezes naufragam pelo caminho.

A preocupação da União Europeia devia ser com a situação das pessoas nos seus países, não

incentivando as guerras que dilaceram estes países e combatendo efetivamente as máfias que, no mar

Mediterrâneo, exploram essas pessoas.

Finalmente, Sr.ª Presidente, não pode a União Europeia lamentar os mortos e expulsar os sobreviventes.

As pessoas que conseguem chegar à Europa nestas condições têm de ser tratadas com humanidade e com

dignidade. E exige-se que os países da União Europeia tratem de forma humana e digna essas pessoas, sem

ceder aos ventos de racismo e de xenofobia que campeiam por essa Europa fora e que, tal como as máfias,

também têm de ser combatidos de uma forma intransigente.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

mar Mediterrâneo tem hoje as rotas mais mortíferas do mundo. É a classificação que a ONU atribui, quando

assistimos com uma frequência alucinante aos naufrágios que arrancam à vida milhares de mulheres, homens

e crianças.

Quantas vezes nos interrogamos: porquê? Por que entram em embarcações sobrelotadas e enfrentam os

perigos e o desconhecido? A resposta está no drama que é a sua vida, na fome e na miséria, na ausência total

de expectativas face ao futuro, na guerra e na violência que se vive nos seus países. O que faríamos, cada um

e cada uma de nós, pela sobrevivência dos nossos filhos e filhas?

O genocídio que tem lugar nas águas do Mediterrâneo tem que ter um fim. A Europa, a União Europeia tem

a responsabilidade de travar esta tragédia humanitária. A nenhum ser humano, repito, a nenhum ser humano