23 DE ABRIL DE 2015

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Sr. Deputado António Filipe, percebo que a solução que os senhores propõem seja radicalmente diferente:

a saída do euro, o não cumprir os compromissos com a Europa. É uma abordagem completamente distinta,

que respeito, Sr. Deputado, mas da qual respeitosamente discordamos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para formular a próxima pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, o

Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas que o Governo apresenta permite-nos extrair,

pelo menos, três conclusões: a primeira é que as políticas de austeridade são para continuar agora sem troica;

a segunda é que os sacrifícios e os cortes, que foram sempre apresentados pelo Governo como sendo

provisórios, passam a definitivos; e a terceira é que o Governo continua a recusar-se a aprender com os erros.

Em quatro anos de austeridade, qual é o resultado? Ao nível da produção, temos o PIB a cair

sistematicamente, o investimento público está a conhecer cortes verdadeiramente assustadores, 6,6% a

menos do PIB desde que começou a austeridade, 0,5 milhão de postos de trabalho foram destruídos,

emigração forçada a atingir o valor recorde dos últimos 50 anos, mais impostos, salários mais baixos e menos

Estado, aprofundamento das desigualdades com a pobreza a generalizar-se enquanto 5% da população

detém 50% da riqueza e nem sequer um único estímulo para a nossa economia! Como a Sr.ª Ministra sabe, o

único estímulo que foi dado à nossa economia não foi obra do Governo, foi obra do Tribunal Constitucional.

Portanto, o Governo falhou nas suas políticas, mas insiste no erro, e aquilo que nos parece é que pior do

que errar é não se aprender com os erros. Por exemplo, o Governo diz que fez guerra às parcerias público-

privadas, mas o Governo está a transpor o modelo das parcerias público-privadas para a forma de fazer

política. É que as parcerias público-privadas foram um truque que os governos arranjaram para fazer obra no

presente e para os que viessem a seguir pagarem, e o Governo está a fazer exatamente o mesmo com os

cortes, isto é, este Governo cortou e agora os que vierem a seguir que resolvam. Portanto, há aqui uma

semelhança do modelo.

Sr.ª Ministra, o Tribunal Constitucional deixou passar o corte nos salários para 2014 e 2015, mas disse

«não» a qualquer solução aos soluços, mas o Governo insiste nesta solução. A questão já aqui hoje foi

colocada, a Sr.ª Ministra sobre isso nada disse, pelo que eu gostaria que se pronunciasse sobre esta solução

da devolução aos soluços dos salários depois da decisão do Tribunal Constitucional.

A Sr.ª Presidente: — Igualmente para uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, discutimos

hoje o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas apresentado pelo Governo que, desde

logo, é um sinal de que saímos do Programa de Assistência Financeira. Mas discutimos também os projetos

de resolução que acompanham este debate, nomeadamente o do Partido Socialista, onde se sugere e

recomenda ao Governo que se promovam medidas que estimulem o investimento, o crescimento e o emprego.

E pergunto, Sr.ª Ministra: como faríamos? Podemos fazê-lo à moda do Partido Socialista?

O Partido Socialista apresentou ontem as suas soluções. Bem sei que o Sr. Deputado João Galamba

tentou situar aqui o debate dizendo que era apenas sobre o Programa de Estabilidade, mas a verdade é que

agora sabemos quais são as soluções do Partido Socialista.

E as soluções do Partido Socialista, Sr.ª Ministra, são as de ter mais dívida, ter mais défice, ter mais

impostos no futuro, ter mais incerteza e continuar a deixar a fatura para os outros pagarem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, nós queremos um crescimento sustentado da economia

portuguesa que permita maior independência, maior competitividade às nossas empresas. O PS quer

continuar a estimular a subsidiodependência e a dependência de Portugal, a médio e longo prazo, novamente

dos nossos credores. Portanto, Sr.ª Ministra, aquilo que conhecemos ontem foi um documento que