24 DE ABRIL DE 2015

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Hoje, o ensino superior público tem falta de estudantes e falta de financiamento e ambos são

responsabilidade das opções políticas de PS, PSD e CDS-PP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, paga-se, em juros da dívida, sete vezes mais do que se transfere

para o ensino superior público num ano.

As soluções que o PCP tem defendido ao longo destes quatro anos, e que foram sempre rejeitadas por PS,

PSD e CDS-PP, teriam sido um contributo fundamental para assegurar aos jovens o direito a estudar no

ensino superior.

É urgente responder à asfixia financeira imposta às instituições do ensino superior público e a solução é o

reforço do financiamento público no curto prazo.

O PCP propõe uma nova política de financiamento que garanta o financiamento adequado às

especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições de ensino superior público, não

desvalorizando o politécnico.

É urgente aumentar significativamente o número de estudantes com bolsa e o valor das bolsas como

garante de acesso ao ensino superior, em igualdade de oportunidades.

Propomos o fortalecimento da rede pública e da resposta do ensino superior público às necessidades

económicas, sociais e culturais do País e propomos o fim das propinas.

Rejeitamos o projeto ideológico de sucessivos governos, e do atual Governo PSD/CDS-PP em particular,

de desfiguração do papel do ensino, da sua elitização e da mercantilização do conhecimento, porque o ensino

superior é uma das alavancas fundamentais para o progresso e desenvolvimento do País, porque é fator de

emancipação individual e coletiva, porque é responsabilidade do Estado garantir a todos, em igualdade, a

possibilidade de frequência no ensino superior, porque é direito constitucional, pilar da democracia e pilar de

desenvolvimento económico e social do País, não é negócio, não é privilégio de alguns!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar as iniciativas do Bloco de Esquerda, tem a palavra o

Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje discutimos temas

essenciais para os estudantes do ensino superior e o Bloco de Esquerda apresenta duas propostas concretas

sobre bolsas e sobre propinas.

Este ano foram atribuídas menos 3330 bolsas de ação social, em relação ao ano passado, apesar de ter

havido mais 1000 candidatos a essas bolsas. Com mais gente a precisar de apoio e de ação social, há menos

três milhares de estudantes que tiveram direito a bolsa.

O processo já tinha começado mal com o apagão informático que houve em janeiro, que atrasou o

processo de análise e que envergonhou o País. Em Portugal, milhares de estudantes ficam meses à espera de

saber se vão, ou não, ter uma bolsa, mas tendo de pagar contas entretanto. O problema não é novo, já foi

discutido muitas vezes, e nem sequer pode ser imputado aos técnicos de ação social, que são poucos e têm

muitos processos para analisar.

Sr.as

e Srs. Deputados, temos obrigação de dar respostas concretas a estes problemas. Nós apresentamos

aqui algumas respostas, propomos algumas alterações, que, mesmo sendo pequenas, seriam um grande

passo para responder aos estudantes em dificuldade.

Hoje, a ação social não chega a toda a gente que precisa. Propomos uma pequena alteração à fórmula de

cálculo do rendimento do agregado familiar que permitiria abrir a ação social a mais alguns milhares de

estudantes, trazendo-os para o sistema de ensino.

Propomos também que se tenham em conta os rendimentos líquidos do agregado familiar e não o

rendimento bruto. Trata-se de uma análise mais verdadeira da situação real das famílias e que permite ajustar,

por cima e a partir de um critério mais justo, o valor das bolsas que hoje em dia só servem, a maior parte

delas, para pagar as propinas. A bolsa passa pelo estudante, mas é logo entregue à universidade ou ao

politécnico para pagar as propinas. Um pequeno aumento faria já uma diferença substancial.

Propomos ainda que se defina um calendário público e vinculativo para transferir as bolsas para os

estudantes, evitando assim que fiquem meses à espera. Se é preciso tempo para analisar os processos,