24 DE ABRIL DE 2015

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A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Quando se propõe o que já existe, é porque o que existe é bom. Por isso,

estamos muito contentes com essa nota.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert,

do CDS-PP.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Algumas das propostas que hoje

discutimos são bastante conhecidas desta Câmara dado que já as debatemos várias vezes nesta Legislatura e

até na anterior, e eu posso remeter para as atas dessas sessões, quer na oposição, quer como parte da

maioria, mantendo uma grande coerência na sua apreciação.

Por exemplo, no que diz respeito ao projeto do PCP sobre o financiamento, que rejeitámos várias vezes,

não nos parece uma forma correta de olhar para o ensino superior e é, sobretudo, uma forma altamente

insustentável do ponto de vista financeiro, porque não se percebe de onde viria o orçamento para tal

financiamento.

Protestos do Deputado do PCP David Costa.

Em relação à proposta do Partido Socialista, do regime faseado, devo dizer que o Sr. Deputado Pedro

Delgado Alves fez uma boa explicação sobre o funcionamento do sistema em várias universidades e institutos

politécnicos do País, que dentro da sua autonomia, mas também, naturalmente, dentro das necessidades que

têm de tesouraria, já permitem formas faseadas de pagamento de propinas, sem que tenha de ser o Estado

centralizador a dizer «não, o mínimo é sete, tem de ser assim e os senhores arranjem-se». Julgo que é uma

forma de estarmos aqui, também, de alguma maneira, a tirar aos órgãos de governo próprio destas instituições

a sua autonomia nestas decisões.

Em relação ao projeto do Bloco de Esquerda, nomeadamente no que diz respeito às bolsas do ensino

superior, devo dizer que vale a pena olhar para os dados, até porque, hoje, aparecem em tempo real. Na

página da Direção-Geral é possível consultar os dados das bolsas do ensino superior à data de 20 de abril,

onde percebemos, claramente, que já hoje há um maior número de bolsas atribuídas, nomeadamente no

ensino público, face ao ano letivo total passado.

Sr. Deputado José Soeiro, é verdade que há menos bolsas atribuídas no ensino superior privado, mas, se

for ver, isso acontece porque as instituições não processaram 1800 dos 9000 pedidos no ensino superior

privado, e que é mais de 1/5 que ainda está à espera do processamento das instituições, o que, como

calculará, torna difícil estabelecer o paradigma de que haja menos bolsas.

No entanto, seria muito estranho que houvesse ou, por outra, Sr. Deputado, seria sintomático que, não

tendo havido alterações no regime de bolsas, a única que houve foi a de alargar porque, como sabe e como

bem refere no seu projeto de resolução, retirou a questão das dívidas tributárias e da segurança social, tendo

sido, portanto, uma alteração que se fez no regime no sentido de alargar o número de beneficiários. Se tivesse

havido uma redução de bolsas atribuídas, significaria que tal aconteceria por melhoria da situação económica

das pessoas, porque se não se mexeu no regulamento ou, antes, mexeu-se alargando-se a base de aplicação,

o número de candidatos com bolsa atribuída teria de vir, necessariamente, da melhoria da situação das

famílias. Não é isso que acontece. Houve, de facto, um ligeiro aumento para já, mas os dados finais só serão

conhecidos no fim.

O Sr. Deputado Pedro Delgado Alves referiu que seria um bom momento para fazer um debate sobre o

regulamento de bolsas. Quem fez esse debate contra o Partido Socialista na anterior Legislatura foram

exatamente os partidos da atual maioria e os partidos que estão na oposição à esquerda do Partido Socialista.

Foi preciso reunir aqui uma maioria contra a maioria relativa do Partido Socialista na anterior Legislatura

para obrigar a que se mudasse o regulamento de bolsas, a que este Governo, mal tomou posse, deu

cumprimento. E todos os anos aumenta, por um lado, o número de beneficiários e, por outro lado, aumenta

também a rapidez com que se atribui bolsas,…