I SÉRIE — NÚMERO 77

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Hoje não é factual dizer que se espera meses e meses pela atribuição das bolsas de estudo. Este processo

foi altamente acelerado pelo atual Governo — julgo que vale a pena o Parlamento ter uma palavra de

reconhecimento em relação a isso; não sendo um sistema perfeito, terá sempre defeitos –, que elaborou, com

a ajuda desta maioria, um regulamento de bolsas que durou uma legislatura e que pode, até, durar mais.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto às intervenções que foram feitas,

nomeadamente às proferidas pela Sr.ª Deputada Nilza de Sena, do PSD, e pelo Sr. Deputado Michael Seufert,

do CDS, gostaríamos só de sinalizar duas questões.

O perdão fiscal dado ao offshore da Madeira dava para pagar quatro vezes as propinas dos estudantes do

ensino superior.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

Protestos do PSD.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Voltamos a relembrar que Portugal paga, em juros da dívida, sete vezes

mais do que transfere por ano para o ensino superior. Estamos a falar de opções políticas. São opções

políticas e compromissos que se assumem, e o compromisso da maioria é, naturalmente, com os interesses

económicos, é com a banca e é com o grande capital. O compromisso do PCP é com os estudantes, é com a

Constituição da República e é com a defesa do ensino superior público.

Aplausos do PCP.

Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura

Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me, em primeiro lugar, ao Sr.

Deputado Michael Seufert. Nos últimos três anos, temos menos 34 000 alunos no ensino superior, há menos

alunos inscritos no 1.º ano, continuam bolsas por processar, como sabe, e a Direção-Geral do Ensino Superior

fala no abandono de 8000 estudantes — estes são os últimos dados, mas não são ainda relativos a este ano.

Sr. Deputado, está contente? Faz um diagnóstico positivo? Acha que isto não tem nenhuma relação com a

situação económica e social do País, para a qual os senhores têm contribuído?

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

E o PSD também, com certeza. A Sr.ª Deputada Nilza de Sena falou de vacuidade, mas a Sr.ª Deputada

ganhou o prémio de vacuidade neste debate com a sua intervenção.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nós estamos a falar de coisas concretas. São ou não a favor de que

haja uma bolsa condicionada?