24 DE ABRIL DE 2015

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Sr. Presidente, se me permite, terminarei rapidamente, dizendo o seguinte: o Bloco de Esquerda está

frontalmente contra e votará contra este projeto de lei. E exigiremos o parecer da Comissão Nacional de

Proteção de Dados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ouvimos aqui o Partido Socialista dizer

que se preocupa com as pessoas, com os utentes e com o Serviço Nacional de Saúde.

Então, Sr.ª Deputada, se o PS se preocupa tanto com as pessoas e com o Serviço Nacional de Saúde,

vamos ver se isso é verdade e se aprova as propostas e o projeto de lei que o PCP aqui traz.

Claro que o PS diz que se preocupa com as pessoas, mas, no essencial, a política do PS é de continuação

da orientação dada à investigação clínica ao longo do tempo.

O que também hoje aqui verificamos é que PSD e CDS-PP referem muito a importância da investigação

clínica para a evolução dos tratamentos, do conhecimento, da saúde. Só que, no essencial, o projeto de lei

que aqui apresentam afunila a investigação clínica aos ensaios clínicos. Ora, investigação clínica não se limita

aos ensaios clínicos, à intervenção e ao conhecimento da medicação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

A investigação clínica é muito mais abrangente. E, mais, na investigação clínica têm de estar

salvaguardados os direitos dos participantes. E o direito à proteção dos seus dados é um aspeto fundamental,

um aspeto que o PCP valoriza e defende e no sentido do qual vai a proposta que aqui apresenta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Conceição Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como todos, valorizamos

a investigação clínica e a proteção dos participantes. Assim, o que está aqui em causa — e vale a pena os

Srs. Investigadores prestarem atenção — é a proposta de cancelamento, por parte do Partido Comunista

Português, dos ensaios clínicos, quando nos mesmos esteja presente a futilidade. Ora, isto é um insulto aos

Srs. Investigadores deste País. Não há nenhum investigador que admita a futilidade em ensaios clínicos!

Aplausos do PSD.

A segunda questão tem a ver com o seguinte: de facto, as situações de urgência tiveram o seu tempo,

tiveram as suas consequências, mas não é este o PS que vai resolver os problemas dos doentes e dos

utentes do SNS,…

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Ora essa!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — … nem dos portugueses em geral, pois, de todas as propostas

que vai apresentando, nunca nenhuma delas é a última.

Já tivemos a Agenda para a Década, temos agora nova proposta, e nenhuma destas é a última. É, de

facto, o dinheiro que têm que lhes permite manter estes pareceres e estarem a dar contributos para distrair os

portugueses.