24 DE ABRIL DE 2015

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sector do leite nos sectores estratégicos do PRODER — e o Sr. Deputado Miguel Freitas lembrar-se-á com

certeza disso.

O Sr. Rui Barreto (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Portanto, é estranho que o Sr. Deputado, hoje, venha pedir que sejam

tomadas medidas específicas para o sector do leite e não o tenha feito quando o Partido Socialista estava no

Governo e era responsável pela elaboração de um programa nacional de aplicação de verbas comunitárias. É

curioso que não o tenha feito quando da elaboração do PRODER!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ora, isso não deixa de não ser estratégico para o Partido Socialista.

Sr. Deputado Miguel Freitas, deixe-me ainda dizer-lhe o seguinte: lembrar-se-á que 2008/2009 foi a pior

altura para os produtores de leite, que perderam 14% do seu rendimento. O que é o que o Partido Socialista

fez nessa altura pelo sector? Zero!

Esqueçamos o que está para trás, até porque, normalmente, o Partido Socialista não tem memória e

comete os mesmos erros passado pouco tempo — está a ver-se o que está a acontecer…! — e vamos ver o

que está a passar-se. Neste momento, com as negociações do atual Governo, conseguiu-se um envelope

financeiro de cerca de 400 milhões de euros para apoiar o sector, uma das medidas que o Deputado Miguel

Freitas, no seu projeto de resolução, veio apresentar. Ora, se está a ser feito, não faz muito sentido vir

apresentar.

O Sr. Deputado Miguel Freitas vem pedir que sejam tomadas medidas específicas. Ora, já há medidas

específicas não para o leite, mas para toda a organização agrária, onde poderá haver apoio específico para o

sector, desde que estejam integrado em organizações de produtores, como é o caso do leite.

Sr. Deputado, ainda relativamente a esta matéria, deixe-me dizer-lhe que o Partido Socialista vem tarde e,

com este projeto de resolução, vem talvez fazer um mea culpa, vem, se calhar, dizer que é agora o momento

de fazer aquilo que nós não fizemos. Mas, Sr. Deputado, há algumas contradições que não podem deixar de

ser aqui evidenciadas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — No que diz respeito ao greening, o Sr. Deputado sabe que o Governo

português, junto da União Europeia, está a refazer o regulamento que foi feito tardiamente por parte da União

Europeia no sentido de ser possível aplicar as medidas de greening, no caso do leite, ainda este ano. Aliás, o

Comissário Europeu disse há dias que isto seria possível.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tradicionalmente, há que felicitar os

proponentes pelas propostas apresentadas, as quais, confesso, têm sempre uma grande vantagem, que é a

da de mostrar a diferença entre os nossos partidos, o que é sempre útil. Por isso, trata-se de uma atitude que

não deixaremos de apoiar. O mesmo não digo em relação ao mérito dessas propostas e à nossa aprovação.

Não irei desmontar todas as vossas recomendações, tanto mais que o meu companheiro Abel Baptista já o

fez, além de que a Sr.ª Ministra, quando esteve presente na Comissão, desmontou os respetivos passos. O

que é importante é realçar que a maioria delas já foram implementadas pelo próprio Governo, havendo razões

mais profundas que condicionam o nosso voto, as quais passo a referir.

Primeiro: todas as iniciativas preferem dramatizar a situação, em detrimento de retratar o trabalho

excecional realizado nos últimos 20 anos, embora esteja longe de estar acabado, sem dúvida, e acreditar na