I SÉRIE — NÚMERO 77

26

capacidade de adaptação dos nossos produtores. Não vejo este aspeto, que para nós é importantíssimo,

devidamente realçado em nenhum dos projetos.

Segundo: na sua grande maioria, as recomendações propostas pelo Partido Socialista e pelo Bloco de

Esquerda pecam por serem tardias, uma vez que o Governo já tomou essas medidas de forma adequada e

em tempo oportuno. Se, porventura, estas medidas fossem hoje aprovadas, o que é que ganharíamos, quando

já passaram mais de dois meses? Foi no início da PAC que o Governo começou a discussão desta questão,

tendo proposto que fosse revogada esta decisão em tempo oportuno.

Também é bom percebermos que esta atitude do Governo está em consonância com a estratégia que o

mesmo Governo determinou em relação a esta atividade. Recordo-vos que este foi o primeiro Governo que

considerou a agricultura como uma atividade estratégica para o desenvolvimento do País.

Sr. Deputado Miguel Freitas, perdoai-me que lho diga com toda a franqueza, tanto mais que tenho uma

grande admiração por si, pela sua competência e pela sua postura política, mas, confesso, ao ler o diploma

que o Partido Socialista apresentou, sinto mais que há um problema de consciência em relação à aprovação

que o Governo do Partido Socialista fez na Europa, quando ajudou a decretar o fim das quotas leiteiras, do

que, eventualmente, a razão das suas recomendações, atendendo ao que o Governo já fez.

Finalmente, quanto às recomendações do Partido Comunista, Sr. Deputado João Ramos, uma das grandes

admirações que tenho pelo Partido Comunista é a sua coerência e V. Ex.ª mantem-se coerente com todas as

suas ideias.

Porém — é bom que fique bem claro —, se todas as suas recomendações fossem avante seria um

retrocesso de 20 anos, Sr. Deputado. Como tal, acredito claramente que, sendo o senhor um homem ligado à

terra, que, eventualmente, esteja com um grande dilema: o de Portugal sair ou não da União Europeia. Penso

que este é um dilema muito complicado que o partido está, neste momento, a exigir-lhe.

Finalmente, pelas razões invocadas, não poderei deixar de dizer que vamos votar contra.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas,

que apenas dispõe de 2 segundos.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, é para dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista que está

enganado. Em 2008, houve um programa de 100 milhões de euros, um «pacote de leite» específico para o

sector nacional.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — O que percebemos é que a incompreensão relativamente ao sector do leite

não é apenas da Comissão, é também da maioria.

O Sr. Manuel Mota (PS): — É verdade!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — A maioria veio hoje dizer que não quer que haja mais 400 milhões de euros

de dinheiro fresco para apoiar o sector leiteiro nacional. O que a maioria veio hoje aqui dizer é que não quer

uma medida agroambiental nova para os sistemas agrários do sector leiteiro. O que a maioria veio hoje aqui

dizer é que não quer resolver o problema do greening. O que a maioria veio hoje aqui dizer é que, com a

maioria, não haverá um programa específico para o sector do leite.

Quero dizer aos Srs. Deputados que também o sector leiteiro precisa de uma alternativa em Portugal e

essa alternativa, porque o PS compromete-se com aquilo que escreve, são as políticas que o PS hoje aqui

veio propor para o sector leiteiro.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena Pinto.