24 DE ABRIL DE 2015

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Relativamente ao projeto de lei do Bloco de Esquerda, sabemos não só que a cannabis é a droga mais

consumida, mas também que é prejudicial à saúde, quando é adulterada, e daí o projeto ter o mérito do

controlo de qualidade. Relativamente aos clubes sociais, temos algumas reservas.

Quanto ao projeto de lei do PCP, nada temos contra a prevenção, tudo a favor, acerca da cannabis para

fins terapêuticos. Acompanhamos as propostas mundiais nesse sentido e também por isso acompanhamos o

projeto de lei do PCP.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão

Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje, aqui,

mais um projeto de lei do Bloco de Esquerda. Na nossa opinião, trata-se de uma iniciativa que é repescada do

passado, é uma velha iniciativa, é, aliás, uma iniciativa requentada.

É uma iniciativa à qual, recordo a Câmara, o Parlamento já disse de forma completamente expressiva que

não e é um diploma que pretende liberalizar o cultivo de cannabis e a criação de clubes sociais para o seu

consumo.

Sr.as

e Srs. Deputados, trata-se de uma tentativa de moralização pela sociabilização do seu consumo; trata-

se de uma nova forma muito particular e peculiar, diria, de um novo género de associativismo nos jovens

portugueses; trata-se, na minha opinião, de um estímulo claro ao consumo por parte de jovens adultos desta

substância em Portugal; trata-se, Sr.as

e Srs. Deputados, de um sinal errado para a sociedade portuguesa,

surgindo, aliás, em contraciclo com toda a estratégia que tem sido seguida pelo Governo português e levada a

cabo na base da prevenção e do combate a este flagelo por parte da Assembleia da República.

Acho, aliás, extraordinário que, numa altura em que se tomam medidas de forma preocupada contra aquilo

que deve ser o alarmante crescer de ofensivas à saúde pública, venha o Bloco de Esquerda, em

contracorrente, dar um sinal à sociedade de que a cannabis não faz mal à saúde e de que não contém no seu

consumo malefícios.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Quem é que disse isso?!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Portanto, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, devo alertar

para o seguinte: a cannabis tem efeitos nefastos para a saúde dos jovens portugueses e para a população em

geral.

Protestos do BE.

Srs. Deputados, tenham calma e oiçam, que eu também vos ouvi.

A cannabis provoca nos jovens sintomas como psicopatia, ansiedade, determinadas psicoses, entre muitos

outros problemas graves de saúde pública.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E o desemprego também!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Pior: este diploma do Bloco de Esquerda nada refere e nada

contém, nomeadamente, no que diz respeito ao acompanhamento médico e psicológico que deva ser devido

ao consumidor destas substâncias e nada prevê quanto à possibilidade de isto se vir a tornar uma

preocupante moda social.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Onde é que eu já ouvi isso?!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, vamos aos factos e a uma análise

muito criteriosa.