24 DE ABRIL DE 2015

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Em nenhum momento se pressente, por parte do Bloco de Esquerda, a mínima preocupação em abrandar

o consumo de drogas.

Os Srs. Deputados desvalorizam a incidência do problema. E não é o CDS que o diz, é o relatório do

SICAD em 2013, que passo a citar: «Entre 2007 e 2012 registaram-se entre os consumidores de cannabis

aumentos das proporções dos que apresentavam dependência desse consumo, sendo de destacar o aumento

no grupo mais jovem (15-24 anos) de consumidores (9,8% em 2007 e 22% em 2012).

Tal aponta para a necessidade do reforço das medidas preventivas em idades precoces, tendo em

consideração que os 15-24 anos é o grupo etário onde maioritariamente se iniciam os consumos (…) e,

conforme se pode constatar…» — atenção, Sr.as

e Srs. Deputados — «… emergem padrões de consumo

nocivos e abusivos, que algumas vezes evoluem para situações de dependência». Não somos nós, no CDS,

que o dizemos, é o SICAD.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Basta acrescentar que é a segunda substância mais mencionada pelos

utentes que iniciam tratamentos especializados de toxicodependência como causa para essa dependência.

Em segundo lugar, os Sr. Deputados do Bloco de Esquerda desvalorizam os efeitos. Os senhores dizem

que, não sendo absolutamente inócuo, também não é muito nocivo. Isso não é verdade! E não é o CDS que o

diz, são peritos internacionais e nacionais que o dizem. Tenho todo o gosto de reencaminhar para o Bloco de

Esquerda estes estudos. Causa problemas respiratórios crónicos, diminuição das capacidades intelectuais,

graves problemas de saúde mental, como, nomeadamente, o desencadear a esquizofrenia.

Portanto, ao contrário do que diz o Bloco de Esquerda o consumo de cannabis pode ter efeitos, como os

senhores dizem, despersonalizados.

Em terceiro lugar, e como grande vício insanável para o CDS, os senhores fazem um exercício perigoso de

confusão dos factos. Lembro, por exemplo, a propósito das smartshops, que foram recentemente encerradas

pelo Governo, que é muito pouco cuidadoso dizer que o facto de haver informação nas substâncias vai

assegurar — e estou a citar o Bloco de Esquerda — «uma responsabilidade informada do consumidor».

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Os Srs. Deputados acham mesmo que os putativos consumidores vão olhar para uma bula e dizer: «Tudo

ponderado, não vou consumir esta substância»?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os senhores sabem que as smartshops estavam abertas dia e noite,

vendiam abundantemente substâncias químicas, muitas delas fertilizantes, onde se alertava para o facto de

que não era para consumo humano. Isso, alguma vez, impediu os jovens de irem abundante e alegremente

comprar estas substâncias, Srs. Deputados?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito mais haveria a dizer, mas convém não faltar à verdade: os

senhores não podem invocar uma perseguição anacrónica aos consumidores de cannabis.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Anacrónica?!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os senhores acham mesmo que em Portugal existe uma perseguição

efetiva aos consumidores de cannabis?