I SÉRIE — NÚMERO 77

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Os Srs. Deputados preocupam-se muito em citar a Sr.ª Ministra da Justiça, e ainda bem que a ouviram —

se calhar, até era bom que a ouvissem noutras matérias, mas nesse caso já não vos interessa! —, mas eu

gostava de relembrar os Srs. Deputados aquilo que consta nomeadamente no relatório do SICAD,

apresentado no passado mês de janeiro, e que diz que a droga, como já aqui foi referido por outros partidos

políticos, mais consumida em meio escolar é precisamente a cannabis e que cerca de 30% dos jovens

portugueses com idades até aos 18 anos já consumiram cannabis no ensino secundário.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E tudo isso sendo ilegal, já viu?!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estamos aqui perante um

cenário pré-eleitoral, um cenário de pré-eclosão eleitoral do Bloco de Esquerda e que cavalga, mais uma vez,

a sua agenda clara de irresponsabilidade.

Mas, a terminar, deixem-me dizer o seguinte: não contem com o PSD para criar clubes de droga em

Portugal,…

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — … numa tentativa vossa de repescar os jovens menos atentos à

realidade e aos problemas que os afetam, numa tentativa frustrada de parecerem fixes ou cool e por aí

cavalgaram mais uns «votozinhos».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, termino saudando as iniciativas do Partido

Comunista Português e do Partido Socialista naquilo que diz respeito à preocupação no combate que deve ser

devido a este problema, embora discordando convosco em alguns pontos e outros até que o próprio Governo

já tem levado a cabo. Saúdo, pois, a vossa visão de alerta e de preocupação com este flagelo, assente numa

base de aposta na prevenção.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No CDS reconhecemos que não

há soluções fáceis para um problema tão complexo e tão vasto como o consumo de drogas e a

toxicodependência. Este problema tem de merecer a nossa atenção continuada, empenhada e sem

preconceitos. Por isso, gostaríamos de começar por saudar o PS e o PCP pelas iniciativas responsáveis que

apresentaram neste debate.

Ora, ao contrário destas iniciativas, que não poderemos acompanhar porque, como já aqui foi dito, em

larga medida estão a ser aplicadas pelo Governo, o projeto de lei do Bloco de Esquerda enferma para o CDS

de vários vícios insanáveis, Srs. Deputados.

A saber: onde se exige ponderação, o Bloco de Esquerda precipita-se; onde se exige transparência, o

Bloco de Esquerda deturpa; onde se exige prudência, o Bloco de Esquerda arrisca; onde se exige

responsabilidade, o Bloco de Esquerda desresponsabiliza; e onde se exige preocupação pelo consumo

excessivo de drogas, o Bloco de Esquerda desresponsabiliza.

Sr.as

e Srs. Deputados, em primeiro lugar, começaria pela questão da desresponsabilização e

desvalorização.

O projeto de lei do Bloco de Esquerda desvaloriza absolutamente aquilo que é considerado em termos

internacionais um verdadeiro flagelo social e de saúde pública: o consumo de estupefacientes e a

toxicodependência — aliás, termo que só é utilizado uma vez na exposição de motivos, Sr.ª Deputada.

Protestos do BE.