8 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta sede, não podemos invocar a

autonomia do poder local para umas coisas e não a invocar para outras.

Se é certo que foi por lei da Assembleia da República que se definiu a base orçamental das freguesias

nesta reorganização administrativa do município de Lisboa, também foi aí que foi adotado o princípio da

transferência dos trabalhadores para as juntas de freguesia, e é também neste momento e nesta sede que tem

de se fazer qualquer tipo de alteração. Não é uma mera deliberação da Câmara Municipal que hoje se adota e

amanhã não. Não, isso deve ficar claro na legislação, na mesma lei, na mesmíssima lei.

Portanto, não fazem sentido nenhum, e insisto neste ponto, as acusações de que isso viola o princípio e os

mecanismos da reforma, o diálogo em curso. Tudo isso não tem fundamentação nenhuma. É apenas lógico —

e, pelos vistos, já aprovado pelo município — e não vos custaria nada que ficasse em letra de lei que todos

aqueles trabalhadores que foram compulsivamente transferidos para as freguesias, se abrir um concurso na

Câmara Municipal para as mesmas funções, têm direito de regresso. Parece da mais elementar justiça e

deveriam olhar para isto com o senso comum que esta proposta tem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo

Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, não vou

contaminar este debate específico de Lisboa com as matérias nacionais e sobre isso direi apenas e só uma

frase, que é para si e também tem como destinatário o Sr. Deputado Miguel Tiago: do nosso ponto de vista,

aquilo que se passou em Lisboa é um bom exemplo para o que se deveria passar no País, em termos de

diálogo, de compromisso, de recursos humanos e de competências, mas não quero aprofundar mais este

assunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E o que é que o Deputado António Prôa tem a dizer sobre isso?

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sobre o projeto do Bloco de Esquerda, dissemos praticamente o

mesmo, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, não houve nenhuma diferença; o que eu quis dizer foi que

existe e continua a existir, pese embora o que possa ser dito pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, paz social,

diálogo social e todas as soluções, inclusivamente aquelas que são aqui propostas, já estão previstas e em

implementação. Aquilo que dissemos, apenas e só do ponto de vista político, é que tudo se deve ter feito,

como tem sido, em diálogo e em articulação, no seio dos órgãos do município, com os trabalhadores.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr. Deputado Miguel Tiago, uma última nota sobre Lisboa: o seu

discurso não condiz nada com a realidade e, como os lisboetas conhecem a realidade, não me vou alongar

mais sobre isso.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, também não tinha mais tempo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero deixar algumas notas, em

primeiro lugar em relação à realidade.

A realidade, por mais que o PCP queira, não é aquela que aqui descreveu, a realidade é que esta reforma

tem sido um sucesso. Aliás, comecem por perguntar ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide,

eleito pelo PCP, se está satisfeito e empenhado na reforma.

Vozes do PSD: — Muito bem!