I SÉRIE — NÚMERO 83

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É tardia e é eleitoralista, convenhamos…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ai é eleitoralista?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Srs. Deputados, o problema da fórmula de cálculo das isenções não está

resolvido, porque penaliza as famílias com maiores agregados familiares. Não se aplica só às crianças, que

ficarão isentas até aos 18 anos, aplica-se, por exemplo, nas famílias que têm idosos a seu cargo.

Portanto, Srs. Deputados da maioria, foram muito tímidos nesta proposta sobre as taxas moderadoras, e

queria aqui reafirmar que o Bloco de Esquerda mantém e defende a sua posição de princípio de abolição das

taxas moderadoras.

O outro projeto de lei — muito rapidamente, Sr. Presidente — tem a ver com a questão dos encargos com

o transporte não urgente de doentes. Sabemos que esta foi mais uma medida imposta por este Governo que

vem reduzir o acesso das pessoas aos serviços de saúde. Acontece que os doentes que não são

considerados urgentes mas que têm de fazer deslocações devido à sua situação clínica, seja para consultas,

seja para realizar tratamentos que dependem da sua situação clínica, não devem pagar por isso. Isso é uma

grande injustiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei do Partido Socialista, tem a palavra

o Sr. Deputado Nuno André Figueiredo.

O Sr. Nuno André Figueiredo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tivemos hoje, aqui, o

responsável pela pasta da saúde deste Governo que, mais uma vez, deixou bem clara a sua insensibilidade

social perante os problemas da saúde no País, o responsável por um corte brutal logo em 2011, no primeiro

Orçamento para 2012, que teve efeitos diretos nos cuidados de saúde dos portugueses e que afastou milhares

de portugueses do Serviço Nacional de Saúde.

Quanto às dívidas, os Srs. Deputados terão oportunidade, em breve, de poder discutir com o Partido

Socialista e de prestar contas sobre a dívida na saúde. Veremos como é que a dívida na saúde ficou com a

vossa governação.

Aplausos do PS.

O que é facto é que o desinvestimento, os cortes, o desequilíbrio e a má gestão que tiveram na saúde deu

resultados catastróficos nesse setor, e veremos quais são os vossos resultados.

Chegam ao Parlamento e a única coisa que conseguem, de saída, é elencar um conjunto de novos centros

de saúde, novos hospitais e novas urgências. Srs. Deputados, nenhum é vosso, todos são do Governo do

Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Todos esses investimentos são do Partido Socialista e o povo português tem a noção clara disso. Aquilo

que é vosso são dois a três anos de espera no Hospital da Guarda para cardiologia, aquilo que é vosso é

retirar especialidades em vários hospitais do País, aquilo que é vosso é acabar com as extensões dos centros

de saúde no interior, aquilo que é vosso é o pânico nas urgências hospitalares. Isso é vosso, é uma marca

vossa.

Aplausos do PS.

Logo em 2012, a OCDE avisou que os cortes iriam influenciar a eficiência. Em 2012, várias foram as

intervenções, e de protagonistas diferentes, de partidos políticos, sindicatos, bastonários, que diziam:

«Atenção, o País vai entrar num colapso na área da saúde». Tivemos mesmo o Presidente da Associação