I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que é importante para os senhores é porem 20 000 fora!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Como será importante para o PS de hoje penalizar os professores que

queiram concorrer.

O PCP não quer que este concurso se cumpra e apresenta um projeto de lei aparentemente simpático,

mas que constituiria, no curto prazo, uma bolsa de horários zero, o que faria com que, rapidamente, os

docentes ora vinculados, ou outros que já estão nos quadros, passassem à mobilidade.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Assim passam para o desemprego.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados, nós não queremos isso. Não queremos, nem

podemos, criar falsas expectativas e tão-pouco poderemos exigir aos portugueses que suportem as opções

políticas de quem nunca governou e que nem sequer espera governar.

Teremos, isso sim, professores vinculados, que são necessários às nossas escolas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, por hoje, terminámos os nossos trabalhos…

Pausa.

A Sr.ª Deputada Diana Ferreira inscreveu-se ainda para uma intervenção. Como dispõe de muito pouco

tempo, terá de ser muito rápida.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa lembrar que se este Governo foi

quem mais vinculou professores que foi também este Governo quem mais despediu professores.

A vinculação dos professores anunciada pela Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, está longe,

por exemplo, de corresponder ao número de professores que, entretanto, se aposentaram. Fica também claro,

com as intervenções que foram feitas, quais são os compromissos do PSD e do CDS-PP.

O PCP traz as soluções; os senhores, que criaram os problemas, querem perpetuá-los.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O compromisso do PCP é com a escola pública, é com os professores, é

com os profissionais da escola pública, é com os seus alunos, é com a defesa da Constituição da República

Portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queria renovar o pedido aos grupos parlamentares no sentido de

procurarem fazer as inscrições atempadamente de forma a evitarmos estas situações.

Terminámos, então, os nossos trabalhos.

Reuniremos amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem do dia: reapreciação do Decreto n.º 320/XII —

Segunda alteração à Lei n.º 62/98, de 1 de setembro, que regula o disposto no artigo 82.º do Código do Direito

de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada, em conjunto com a

petição n.º 427/XII (4.ª) — Apresentada por Rui Miguel Silva Seabra e outros, solicitando à Assembleia da

República que impeça a aprovação da proposta de lei n.º 246/XII (3.ª), que regula o disposto no artigo 82.º do

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, sobre a compensação equitativa relativa à cópia privada.

Em segundo lugar, será apreciado o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do

Grupo Espírito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas