Debates Parlamentares - Diário 088, p. 2 (2015-05-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 88

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, com os cumprimentos da Mesa,

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Podem abrir as galerias.

Antes de darmos início ao debate quinzenal, há expediente para ser lido. Peço aos Srs. Deputados o favor

de tomarem os vossos lugares.

Tem a palavra o Sr. Secretário, para fazer o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas pela Sr.ª Presidente, a proposta de lei n.os

331/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a rever o Código de

Processo dos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos

Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e

de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos

Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente, que baixa à 1.ª Comissão, os projetos de lei

n.os

900/XII (4.ª) — Procede à revisão do Enquadramento Jurídico da atual Direcção-Geral de Proteção Social

aos Trabalhadores em Funções Públicas (PS), que baixa à 5.ª Comissão, 901/XII (4.ª). — Alteração da

designação da freguesia da União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela, no município da

Mêda, para freguesia de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela (PS), que baixa à 11.ª Comissão, e 902/XII (4.ª) —

Garante a TAP enquanto empresa pública (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e os projetos de resolução n.os

1468/XII (4.ª) — Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos (Os Verdes), 1469/XII

(4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da escola pública e o cumprimento

da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP), 1470/XII (4.ª) — Propõe a reintrodução do anterior Programa de

Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação (PCP), 1471/XII (4.ª) —

Cria um programa piloto para um regime de «Apoio à Vida Independente» para pessoas com deficiência

agravada (PCP), 1472/XII (4.ª) — Anulação imediata do processo de privatização da TAP (Os Verdes),

1473/XII (4.ª) — Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes),

1474/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática

A para o ensino secundário (PS), 1475/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a contratação de inspetores, o

reforço de meios e a valorização do papel da ACT (BE), 1476/XII (4.ª) — Consenso contra a municipalização

das escolas e a favor da autonomia escolar (BE), 1477/XII (4.ª) — Suspensão da aplicação do programa de

Matemática A — 2014 (BE), 1478/XII (4.ª) — Pela promoção da autonomia pessoal/vida independente das

pessoas com deficiência (BE), 1479/XII (4.ª) — Pela defesa da TAP (PS), e 1480/XII (4.ª) — Recomenda ao

Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens

(PS), que baixa à 8.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos então dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões

de relevância política, económica e social.

Há muito ruído da Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares.

O debate de hoje tem a moldura que lhe é dada pelo artigo 224, n,º 2, alínea a) do Regimento e começa

por uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as intervenções dos grupos parlamentares, cuja

ordem é a seguinte: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD.

Sendo assim, para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

Srs. Deputados: Na semana passada, fez justamente quatro anos que foi formalizado o pedido de intervenção

externa em Portugal do Fundo Monetário Internacional e das instituições da União Europeia. Do mesmo

passo, concluiu-se um ano desde que tivemos a possibilidade de encerrar esse Programa de Assistência

Económica e Financeira e em que, portanto, vivemos naquilo a que se pode chamar, como já então se

apontava, o pós-troica.

I SÉRIE — NÚMERO 88 2 A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, com os cumprimentos da Mesa, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 3 minutos. Podem abrir as galerias. Antes de darmos início ao debate quinzenal, há expediente para ser lido. Peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares. Tem a palavra o Sr. Secretário, para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.ª Presidente, a proposta de lei n.os 331/XII (4.ª) — Autoriza o Governo a rever o Código de Processo dos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da Tutela Administrativa, a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos e a Lei de Acesso à Informação sobre Ambiente, que baixa à 1.ª Comissão, os projetos de lei n.os 900/XII (4.ª) — Procede à revisão do Enquadramento Jurídico da atual Direcção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (PS), que baixa à 5.ª Comissão, 901/XII (4.ª). — Alteração da designação da freguesia da União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela, no município da Mêda, para freguesia de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela (PS), que baixa à 11.ª Comissão, e 902/XII (4.ª) — Garante a TAP enquanto empresa pública (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e os projetos de resolução n.os1468/XII (4.ª) — Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos (Os Verdes), 1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da escola pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP), 1470/XII (4.ª) — Propõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e publicitação dos respetivos resultados de avaliação (PCP), 1471/XII (4.ª) — Cria um programa piloto para um regime de «Apoio à Vida Independente» para pessoas com deficiência agravada (PCP), 1472/XII (4.ª) — Anulação imediata do processo de privatização da TAP (Os Verdes), 1473/XII (4.ª) — Pelo fim da desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes), 1474/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário (PS), 1475/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a contratação de inspetores, o reforço de meios e a valorização do papel da ACT (BE), 1476/XII (4.ª) — Consenso contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar (BE), 1477/XII (4.ª) — Suspensão da aplicação do programa de Matemática A — 2014 (BE), 1478/XII (4.ª) — Pela promoção da autonomia pessoal/vida independente das pessoas com deficiência (BE), 1479/XII (4.ª) — Pela defesa da TAP (PS), e 1480/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de uma estratégia de reforço da promoção de hábitos culturais entre os jovens (PS), que baixa à 8.ª Comissão. É tudo, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Vamos então dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social. Há muito ruído da Sala, pelo que peço aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares. O debate de hoje tem a moldura que lhe é dada pelo artigo 224, n,º 2, alínea a) do Regimento e começa por uma intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se as intervenções dos grupos parlamentares, cuja ordem é a seguinte: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Sendo assim, para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Na semana passada, fez justamente quatro anos que foi formalizado o pedido de intervenção externa em Portugal do Fundo Monetário Internacional e das instituições da União Europeia. Do mesmo passo, concluiu-se um ano desde que tivemos a possibilidade de encerrar esse Programa de Assistência Económica e Financeira e em que, portanto, vivemos naquilo a que se pode chamar, como já então se apontava, o pós-troica.

Descarregar páginas