I SÉRIE — NÚMERO 88

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Do ponto 3 consta o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 317/XII (4.ª) — Cria o Inventário

Nacional dos Profissionais de Saúde.

Do ponto 4 consta a apreciação conjunta da petição n.º 449/XII (4.ª) — Apresentada pela FENPROF,

Federação Nacional de Professores — «Professores contestam a municipalização da educação e dos projetos

de resolução n.os

1469/XII (4.ª) — Rejeita a municipalização da educação e defende a universalidade da

escola pública e o cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (PCP), 1473/XII (4.ª) — Pelo fim da

desresponsabilização do Estado e da municipalização do ensino (Os Verdes) e 1476/XII (4.ª) — Consenso

contra a municipalização das escolas e a favor da autonomia escolar (BE).

Do ponto 5 consta o debate conjunto da petição n.º 455/XII (4.ª) — Apresentada pela Associação de

Professores de Matemática, solicitando à Assembleia da República a suspensão da implementação do

Programa de Matemática A do Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014, e dos projetos de

resolução n.os

1470/XII (4.ª) — Propõe a reintrodução do anterior Programa de Matemática do Ensino Básico e

publicitação dos respetivos resultados de avaliação (PCP), 1474/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão e consequente reavaliação do programa de Matemática A para o ensino secundário (PS) e

1477/XII (4.ª) — Suspensão da aplicação do programa de Matemática A — 2014 (BE).

Finalmente, do ponto 6 consta o debate conjunto da petição n.º 429/XII (4.ª) — Apresentada pela Comissão

de luta contra a exploração de caulino na área de Bonitos (freguesias de Soure e Redinha), manifestando a

sua discordância e solicitando que a Assembleia da República discuta em Plenário os seus efeitos na

qualidade de vida das populações, e dos projetos de resolução n.os

1461/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão imediata dos procedimentos para a concessão de caulinos em Soure e Pombal (BE), 1465/XII (4.ª)

— Suspensão imediata e não atribuição de licença de exploração de caulino na zona de Bonitos, concelho de

Soure (PCP) e 1468/XII (4.ª) — Pela área de Bonitos (Soure e Redinha) livre da exploração de caulinos (Os

Verdes).

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 3 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.