I SÉRIE — NÚMERO 88

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com este Governo ou com qualquer outro. E um governo que decida investir o que não tem passa a fatura aos

portugueses, como passou no passado. Isto é tão simples quanto acabei de afirmar.

Por isso, Sr. Deputado, o que precisamos não é de estimular a procura, embora não haja dúvida que o

crescimento da economia que tem vindo a ser registado, ao contrário do que dizem os Srs. Deputados do

Partido Socialista, denota dinamização do consumo interno, e isso tem a ver com os portugueses, com

certeza, pois não são os estrangeiros que estão a consumir, são os portugueses que estão a consumir mais e

se estão a consumir mais é porque podem. E nós sabemos por que é que podem, não é porque estejam a

empenhar-se mais, é porque há mais emprego e há mais rendimento que está a ser distribuído. É isto que é

afirmado pelo INE e pelo Banco de Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque o Tribunal Constitucional vos obrigou a devolver salários!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como já tive ocasião de referir bastas vezes, ao Tribunal Constitucional não se

deve nada disto, porque o que o Tribunal Constitucional não consentiu do lado da poupança,…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Nada?! Nada?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade, Sr.ª Deputada. Nada, nada, Sr.ª Deputada! Tudo o que o Tribunal

Constitucional entendeu, do lado da despesa, que não deveria ser consentido, fomos buscar pelos impostos.

Exatamente a mesma coisa, Sr.ª Deputada, exatamente a mesma coisa.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E orgulha-se!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não há cá nenhum milagre. Quando não há dinheiro tem de se ir

buscar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E é isto que o País sabe, Sr.ª Deputada. O que o País sabe é que há quem faça demagogia com o

ajustamento que foi feito, mas os portugueses sabem que não estamos a pedir um segundo resgate, nem um

terceiro resgate, nem a fazer contas para saber se poderemos pagar os subsídios, se poderemos pagar os

salários ou as pensões. Estamos prevenidos para o poder fazer e não é por acaso, é porque fizemos o

contrário do que a oposição queria que tivéssemos feito nestes anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E se os portugueses assim o entenderem — porque são eles, de facto, quem toma essa decisão, não é o

Parlamento, não é cada um dos Srs. Deputados, não é nenhum membro do Governo —, esse é o caminho

que continuaremos a prosseguir, um caminho de crescimento para Portugal, sem mais dívida, porque essa é a

única maneira de irmos aliviando o peso da dívida que herdámos. É o caminho de aumentar as nossas

exportações, mas aumentando também a capacidade instalada e isso só se faz com mais investimento, faz-se

respeitando o que decidimos em matéria de IRC, faz-se tornando o País mais atrativo para o investimento.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Se não temos dinheiro para investir mais, temos de tornar-nos atrativos para quem queira investir mais, e

os Srs. Deputados que não entendem isto podem ter piedosas intenções mas conduzirão sempre o País ao

desastre, quando não veem a realidade e o que são as restrições efetivas que o País enfrenta.