21 DE MAIO DE 2015

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, julgo que a descrição que faz

da impossibilidade de respeitar quer o tratado orçamental, quer o pacto de estabilidade e crescimento da

União Europeia, que é, evidentemente, avaliado pela própria Comissão Europeia, é patente quando olhamos

para o desfiar de anúncios que vêm sendo feitos pelo Partido Socialista.

Qualquer pessoa medianamente atenta e lúcida perguntar-se-ia o seguinte: se, cumprindo as regras, é

possível acabar com os cortes, acabar com as medidas extraordinárias, pôr a economia a crescer mais

depressa, ter o Estado a encaixar mais receita, ter mais emprego gerado com essas medidas, então, por que é

tão estúpido o Governo que lá está, que quer perder as eleições e não faz isso tudo?! Esta é a pergunta que

faria qualquer português medianamente atento e que possa discorrer sobre as coisas. Não precisa de ser

economista, não precisa de ser engenheiro, não precisa de ser um homem conhecedor dos processos da

segurança social, não precisa de nada disso, a pergunta que faria era esta: por que é que os tipos que estão

no Governo, então, não fazem essa coisa extraordinária? Faria esta pergunta e encontraria uma resposta.

Creio, Sr. Deputado, que quando o líder do Partido Socialista veio dizer que o conjunto das medidas que

tinham sido apresentadas iam ser assumidas pelo Partido Socialista, embora não fossem encaradas como

sendo uma bíblia, como alguém já referiu, isto mais parecia uma conversa um pouco mais longa, porque, na

verdade, não sendo uma bíblia, foi apresentado por 12 apóstolos e parece que faz milagres.

Vozes do PS: — Ah!

Risos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas não há milagres na economia, nem nas finanças públicas, e os

portugueses, hoje, sabem isso muitíssimo bem. E repare, Sr. Deputado, que quer a Comissão Europeia, quer

o Fundo Monetário Internacional, quer a UTAO, acham que as previsões do Governo, a partir de 2017, são um

pouco otimistas. Imagine-se o que acharão das do Partido Socialista! Se as nossas são um pouco otimistas,

imaginem as outras!…

Mas nós sabemos por que razão o crescimento económico é aquele que é, em termos de previsão por

parte das instituições internacionais. É porque não temos capacidade instalada, não temos investimento

suficiente, nem capital financeiro para o suportar, que possa gerar mais valor na economia, gerar mais

emprego e gerar, portanto, um crescimento mais robusto. Esta é a nossa realidade.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — 24% de desemprego jovem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos um problema sério e estrutural de natalidade e, portanto, temos de

adotar uma política, não digo promotora de natalidade mas que remova os obstáculos à natalidade, em

Portugal. Estamos a fazê-lo de uma forma cada vez mais consistente, é um processo que irá demorar anos,

não há dúvida disso, mas temos de o fazer e temos, sobretudo, de encontrar forma de ter investimento mais

qualificado, mais capital financeiro para criar emprego e produzir riqueza. Para isso precisamos de ter,

também, melhor gestão nas empresas. Não precisamos apenas de ter capital humano mais qualificado,

precisamos de ter melhor gestão, porque temos capital humano muito qualificado e nem sempre a organização

em que ele se insere garante o valor acrescentado que é necessário.

Portanto, não há dúvida que precisamos de ter mais transferência de conhecimento dos centros de

tecnologia e de investigação para a parte real da economia, precisamos de ter cada vez mais qualificações,

mas também melhor organização e gestão empresarial e mais capacidade de investimento.

O Estado não a tem, isto é claro e está assumido. Durante os últimos anos, o investimento público recuou

muitíssimo. Não é muito grave, na medida em que o investimento público que foi feito antes foi de péssima

qualidade, gerou dívida e nenhum rendimento para o País, mas isso não é tranquilizador, porque gostaríamos

de ter possibilidade de fazer investimento público de qualidade e o único que iremos poder fazer nos próximos

anos é aquele que advém dos fundos europeus. No resto, o Estado, se quer respeitar as regras do tratado

orçamental e do pacto de estabilidade e crescimento, não tem dinheiro para investir. É assim, Sr. Deputado,