21 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … «Os senhores não querem é reestruturar a empresa». E a mesma

reestruturação que o Partido Socialista tinha desenhado e que implicava o despedimento, já na altura, de

quase metade dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, era, para eles, uma alternativa

melhor, como agora é a reestruturação da TAP, se calhar, com metade dos trabalhadores que lá estão. Mas

aquilo que o Estado teria de reembolsar…

O Sr. Jorge Fão (PS): — Parece uma conversa à lareira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou, neste caso, a concessão ou a privatização que fosse feita, portanto, a

alienação que fosse feita teria de realizar o reembolso em auxílios de Estado e não era comportável manter a

operação.

Esta é a realidade. O que aconteceu foi que seguimos a opção correta e a Comissão Europeia veio dizer,

no final do processo, justamente, que tinha havido auxílios de Estado que não eram considerados legais e

que, no caso de aquela empresa não ter caminhado para a extinção, eles teriam de ser devolvidos, o que

representaria a impossibilidade de hoje ter construção naval em Viana do Castelo.

Por isso, Sr. Deputado Nuno Magalhães, o exemplo que aqui trouxe é eloquente para demonstrar que já

não foi a primeira vez que seguimos uma estratégia correta…

O Sr. Jorge Fão (PS): — Parece as conversas em família!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e se a estratégia alternativa sugerida tivesse sido seguida teria conduzido,

novamente, ao desastre.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD.

Para formular as suas perguntas, tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs.

Ministros, Sr.ª Secretária de Estado: Sr. Primeiro-Ministro, queria começar por lhe dizer que este debate

começou francamente bem, francamente bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — E vai acabar mal!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não só porque o Sr. Primeiro-Ministro apresentou, aqui, um elenco muito

significativo daquilo que Portugal foi capaz de fazer no período pós-troica, no último ano, e esse elenco não

mereceu nenhuma contestação por parte dos partidos da oposição, como a única contestação visível, por

parte do Partido Socialista — pasme-se! — foi perguntar ao Sr. Primeiro-Ministro e à maioria por que é que

comemoramos a saída da troica, há um ano atrás. O PS não compreende por que é que se comemora a saída

da troica.

Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: então, os portugueses — já não é só a maioria e o Governo, mas os

portugueses — haviam de comemorar o quê? A entrada da troica em Portugal? Era isso que era digno de

comemoração? Era essa a comemoração que o Partido Socialista gostava que os portugueses fizessem?!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Os senhores comemoraram!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, é muito difícil perceber quem não é capaz de se

reencontrar com a História.

Mas este debate começou e continuou a correr bem, porque houve muita clareza de posições. Houve, de

facto, muita clareza de posições.