I SÉRIE — NÚMERO 88

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Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vou responder à Sr.ª Deputada, dizendo o seguinte: em primeiro lugar, o

Sr. Secretário de Estado fez um despacho em cima do parecer do Centro de Estudos Fiscais. Não há dúvida

de que o despacho que o Sr. Secretário de Estado fez está de acordo com aquilo que estava proposto pela

administração tributária. Esta é a ordem natural das coisas. Portanto, ninguém lava as mãos de coisa

nenhuma!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Governo não concordasse com a interpretação feita pela administração

tributária não despachava. Despachou, porque, evidentemente, está de acordo com a proposta. A proposta

tributária tem sentido, Sr.ª Deputada, eu já o expliquei aqui e não vou voltar a fazê-lo.

A Sr.ª Deputada acha que vale a pena tributar operações que não resultam de alienação, nem de venda

decidida pelos próprios. Trata-se de uma matéria que foi imposta, decidida pelo próprio Banco de Portugal,

pelo supervisor. Não foi o Dr. Ricardo Salgado que decidiu que ia fazer o Novo Banco e transferir do BES para

o Novo Banco aqueles ativos para ganhar com eles, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa é boa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quem decidiu transferir esses ativos do Banco Espírito Santo para o Novo

Banco foi o Banco de Portugal. E fê-lo para quê? Para preservar o interesse dos contribuintes, o interesse da

estabilidade financeira do País e o interesse do País, portanto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E quem é que vai ficar com o Novo Banco?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada quer tributar esse interesse. A Sr.ª Deputada queria dizer

assim: «Não, não, mas como faz tudo isso e impôs ao Banco Espírito Santo tudo isso, agora lucre com isso,

se fizer favor! Por que é que o Estado ainda não há de lucrar com isso. Era justo!», diz a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é lucrar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, se pagasse imposto toda a demagogia que é feita, Portugal era

um País rico.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem, de novo, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se trata de lucrar com o

imposto, trata-se de não perder dinheiro. O País não está em condições de perder dinheiro para beneficiar o

grande capital financeiro e os grandes grupos económicos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não está nessas condições!

E, depois, Sr. Primeiro-Ministro, por que é que fugiu à pergunta sobre a contribuição extraordinária sobre o

setor energético? Por que é que não quer falar da contradição de se ter gabado de uma coisa que criou e

alargou e que, afinal, para o ano já vai acabar? Porquê? O País está em condições de perder anualmente 100

milhões de euros?