21 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso está dito, redito e voltado a dizer, como aconteceu hoje.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Por Os Verdes, para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito desta matéria

que tem estado a ser discutida, a das isenções fiscais ao Novo Banco, é curioso, porque o Sr. Primeiro-

Ministro tem estado a dar respostas e a falar da administração tributária como se nada tivesse a ver com o

Governo, como se fosse quase uma entidade externa a decidir sobre a matéria, sem que houvesse,

eventualmente ou porventura, um despacho do Sr. Secretário de Estado, com forte incidência sobre a matéria.

Não lave as mãos daquilo em que o Governo tem responsabilidade, nem fuja à resposta, porque daquilo

que o Sr. Primeiro-Ministro já teve oportunidade de responder sobre a matéria, há uma conclusão que se pode

já tirar: podia não ter sido atribuída isenção fiscal ao Novo Banco.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E nesse caso, Sr. Primeiro-Ministro, o País ganharia, talvez,

qualquer coisa como mais 450 milhões de euros, à volta disso.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ou o Sr. Primeiro-Ministro quer ficar pelos 85 milhões de euros e

explicar o resto? Quantifique, Sr. Primeiro-Ministro. Já aqui lhe foi colocada a questão, mas o Sr. Primeiro-

Ministro não quer entrar em números…

A pergunta que Os Verdes fazem é a seguinte: o País está em condições de não obter esses 450 milhões

de euros ou, se quiser, de ficar, mesmo, pelos 85 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro? Estamos em

condições para isso?! Temos situação para isso?!

Mais: o Sr. Primeiro-Ministro, na intervenção inicial, veio gabar-se que criou uma contribuição extraordinária

sobre o setor energético (CESE) e que até alargou o âmbito de incidência desta contribuição. Mas o Sr.

Primeiro-Ministro não disse que vai começar a acabar fortemente com ela para o ano, nem que daqui a dois

anos já não há!

Por se acabar com a contribuição extraordinária sobre o setor energético, de que o Sr. Primeiro-Ministro

estava a gabar-se, estamos em condições de perder, anualmente, 100 milhões de euros? O País tem

condições para isto?

Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, os senhores gostam de fazer o País perder dinheiro para os grandes

interesses. Para esses há sempre benefícios, nunca há carga e, quando há, é sempre muito curtinha! Para os

portugueses, é a carregar, a carregar e a carregar! Não pode ser, Sr. Primeiro-Ministro! Explique por que é

que, por exemplo, relativamente a essa contribuição extraordinária, não a mantém definitiva?!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Creio que a Sr.ª Deputada nos tem vindo a habituar aqui, no Parlamento, a um

alinhamento maior com o Bloco de Esquerda do que com o Partido Comunista Português.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que graçola!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei se isso terá consequências para as futuras eleições.