21 DE MAIO DE 2015

23

Sr. Primeiro-Ministro, isto é de uma profunda incoerência e, depois, admira-se de cerca de 60% dos jovens

portugueses entre os 15 e os 24 anos porem a hipótese de emigrar por verem fechadas as portas do seu País

à sua esperança futura, porque pensam que lá fora é onde conseguirão encontrar condições de vida e de

sustento, seu e da sua família. Não há esperança neste País!

E o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui gabar-se de que depois de a troica sair ficou tudo uma maravilha!

Deram-se passos que foi uma alegria, Sr. Primeiro-Ministro! Não! Os portugueses nem notaram a diferença, a

bem dizer, Sr. Primeiro-Ministro! Essa é que é a realidade! Com a troica cá ou depois de a troica ter ido

embora ficou tudo igual, porque o Governo ficou a fazer o trabalho da troica.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente.

Sr. Primeiro-Ministro, há respostas que precisa de dar. Fundamentalmente, o País precisa de um rumo

diferente, de uma política diferente e quem não consegue assegurar essa política procurará naturalmente

degradar constantemente a vida dos portugueses.

Acho que é preciso fazer um apelo: não se aguenta mais! O seu limite é infindável, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Uma vez que ainda dispõe de tempo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, realmente não respondi

sobre a CESE, mas respondo agora à sua questão.

A CESE é uma contribuição extraordinária. Há outras medidas extraordinárias que estão em vigor.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eram todas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A nossa perspetiva é a de que, durante os próximos quatro anos, quase todas

as medidas extraordinárias possam ser removidas, incluindo esta. Há apenas uma de que não temos ainda

previsão relativamente à sua remoção, que é a sobretaxa que se aplica no IRC para as empresas que têm

lucros mais elevados. Mas, tirando essa, todas as outras medidas extraordinárias serão removidas

progressivamente, como é o caso da CESE, também.

Os contratos take or pay serão objeto de um âmbito alargado da CESE durante dois anos e a CESE será

removida em três anos, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porquê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Será removida em três anos! Será removida também em dois anos, por

exemplo, a contribuição extraordinária para as pensões mais elevadas. Neste caso, será mais rápido. Para

esses será em dois anos.

Temos previsto remover em quatro anos qualquer medida que tenha incidência sobre salários ou sobre o

imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. É assim, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A sério?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso está programado, mas deve ser uma boa notícia. A par desta remoção do

que é extraordinário, conseguimos eliminar até 2020… Enfim, não digo eliminar exatamente, porque ficarão a

faltar, na nossa estimativa, perto de 600 milhões de euros que serão facilmente recuperáveis em um ou em

dois anos subsequentes.

Mas até 2020, o défice tarifário, que não fomos nós que criámos e que ascendia, quando cheguei ao

Governo, a cerca de 3500 milhões de euros, será eliminado e sem recurso a impostos…