I SÉRIE — NÚMERO 88

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A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, o Estado tratou o processo de

resolução nos termos em que ele deveria ser tratado. Foi o Banco de Portugal que impôs uma medida de

resolução.

A interpretação que o Centro de Estudos Fiscais fez desta operação parece-me inteiramente correta, mas

foi o Centro de Estudos Fiscais, o Governo homologou-a. Em consequência disso, esta operação foi tratada

nos termos em que seria tratado um processo de reestruturação, embora, neste caso, tivesse sido decidido

pelo regulador, pelo supervisor.

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer-lhe o seguinte: não sei por que é que a Sr.ª Deputada se presta a fazer esta

sugestão demagógica de que, no fundo, estamos aqui a querer fazer um tratamento de benefício ao processo

de resolução do Banco. A Sr.ª Deputada e o seu partido, o Bloco, defendiam até a nacionalização de todos os

bancos!

Sr.ª Deputada, diga-me: quanto custaria aos bolsos dos portugueses a nacionalização do Banco Espírito

Santo?

Aplausos do PSD e CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, um Governo que, quando se trata de pensões, de

salários, de educação, de saúde, de cultura, de ciência, responde sempre que não há dinheiro tem de saber

muito bem responder à pergunta: «Para onde vai o dinheiro?».

O Novo Banco começou, à cabeça, com 2865 milhões de euros em benefícios fiscais, um banco sem

prejuízos, limpinho, porque os prejuízos ficaram no BES e, mesmo assim, tinha este crédito, que é utilizado

tendo em conta eventuais prejuízos da banca. O Novo Banco limpo, sem prejuízos, logo com 2865 milhões de

euros em benefícios fiscais!

Depois, usando o argumento de que era uma reestruturação, levou mais 85 milhões de euros; utilizando,

depois, o argumento de que, afinal, era uma resolução, mais 240 milhões de euros que a Autoridade Tributária

já tinha negado.

Protestos do PSD.

Ou seja, o seu Governo já vai em mais de 3000 milhões de euros a «engordar» o Novo Banco.

A minha pergunta é a seguinte: é para fazer o quê? É para tentar fazer um «número» de uma venda do

Novo Banco melhor para se safar enquanto propaganda, mas, depois, ficaremos aqui por anos e anos a pagar

os créditos que anda a oferecer aos futuros compradores?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem, de novo, a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada, não insista nessa linha porque eu não vou

acompanhá-la.

A administração tributária tratou esta operação nos termos que lhe pareceu adequados face ao regime que

se aplica a estas matérias, por analogia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A Autoridade Tributária deu um parecer negativo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E tem todo o sentido, já o disse e não vou repetir.