21 DE MAIO DE 2015

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Há dramas sociais, por exemplo, em relação à questão das creches sociais. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro

que existem milhares de famílias jovens que estão em fila de espera para encontrar uma creche onde colocar

os seus filhos?!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quer lá saber!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tão preocupados com a natalidade!… O grande drama é que essas

preocupações soam a falso! É que, em relação a problemas tão concretos como este que lhe estou a colocar,

da necessidade de creches sociais, o Governo não dá resposta, porque o Estado não tem capacidade de

resposta. É por isso que são dois pesos e duas medidas, uma política de exploração e empobrecimento.

Estava a ouvi-lo falar em Guimarães e pensava assim «bom, o Sr. Primeiro-Ministro canta bem, mas não me

alegra». Não me alegra a mim, nem alegra os milhões de portugueses desempregados ou na pobreza! Mas

sinto-me profundamente confiante numa coisa: com certeza, o povo português, um dia, vai mandá-lo cantar

para outra rua.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que ainda dispõe de algum tempo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, eu não disse que era

preciso legalizar e, portanto, que não era preciso retroagir coisa nenhuma para legalizar nenhum perdão fiscal.

Não disse nada disso, disse o contrário, Sr. Deputado! Não conclua o contrário do que eu disse! Tenho a

certeza de que disse o contrário e, no final do dia, o Diário da Assembleia da República será fiel àquilo que eu

aqui disse.

Em segundo lugar, diz o Sr. Deputado que vamos privatizar o Novo Banco. Não, Sr. Deputado,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Ah, não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o Novo Banco não é público e, portanto, não sendo público, não é para

privatizar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mentira! É público! É exclusivamente público!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, o Novo Banco resultou da resolução do Banco Espírito

Santo, que não era um banco público, e está, nesta altura, à guarda do Banco de Portugal para ser devolvido

ao setor privado, pelo Banco de Portugal, e ter, portanto, não os outros bancos como acionistas, mas um

acionista próprio. É isto que se vai passar!

O Sr. Deputado sabe que quem paga esta operação é o fundo de resolução, isto é, os bancos e o sistema

financeiro português.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, diz o Sr. Deputado que precisamos de creches sociais. É verdade,

Sr. Deputado, com certeza que sim, mas há uma diferença: nós temos vindo a aumentar significativamente a

oferta destas creches sociais, seja de forma direta, seja de forma indireta, através das instituições de

solidariedade social que têm o apoio do Estado.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente.