21 DE MAIO DE 2015

11

O Sr. João Galamba (PS): — Porque é que não avaliam vocês? Não conseguem avaliar?

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E tenho pena, Sr. Deputado, porque esses economistas disseram que

estavam disponíveis para uma avaliação independente, mas o Partido Socialista não a quis.

Sr. Deputado, as críticas que lhe posso endossar estão muito para além da técnica, são políticas. Até hoje,

o programa que o Partido Socialista apresentou resume-se a mais consumo, a uma estratégia de

crescimento…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Leia, leia!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … liderada pelo consumo, rendimento disponível dado às pessoas de forma

artificial, sem, sequer, a compensação orçamental devida para a segurança social.

O Sr. João Galamba (PS): — Vá ler o que a UTAO diz do vosso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o Sr. Deputado consegue, ao mesmo tempo, dizer aos portugueses que

prossegue para futuro a política que nos conduziu ao resgate e que acha que esse é o bom caminho.

Sr. Deputado, esse não pode ser o bom caminho.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sinceramente impressiona-me

sempre no seu discurso o apagão da realidade social.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas será por insensibilidade? Por incompetência? Por ignorância?

Por desconhecimento dessa realidade? Naturalmente que não é, é uma opção política, é uma opção virada

para o aumento da exploração. E ao ouvi-lo aqui falar, como falou, deste Governo, que foi uma autêntica

fábrica de pobres em Portugal, que aumentou exponencialmente a pobreza, só significa essa conceção, esse

entendimento de que estes dramas são apenas danos colaterais de uma política.

Queria começar por uma questão que já lhe colocámos e à qual já respondeu, embora mal.

Há 15 dias, questionámo-lo sobre o perdão fiscal concedido ao Novo Banco. Respondeu dizendo que não

houve regime de exceção para o Novo Banco e que tudo está feito de acordo com o regime existente no

Estatuto dos Benefícios Fiscais.

No dia a seguir, os Deputados do PSD e do CDS apresentaram uma proposta para legalizar

retroativamente…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … o perdão fiscal ao Novo Banco, ainda por cima tentando fazer isso

à socapa numa lei sobre comissões bancárias para que ninguém se apercebesse. Em resumo, o Governo

atribuiu ao Novo Banco um perdão fiscal que não podia atribuir, tentou depois aprovar uma lei para o legalizar

e, como essa lei já não foi publicada a tempo, está agora a tentar legalizar o perdão fiscal retroativamente.

E os valores desse perdão fiscal ao Novo Banco são um verdadeiro escândalo. Trata-se de um perdão

fiscal de, pelo menos, 85 milhões de euros em emolumentos de registos, mas em imposto de selo e de IMT

podem estar em causa mais umas centenas de milhões de euros.