I SÉRIE — NÚMERO 88

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Portanto, Sr. Deputado, temos vindo a alargar esta rede e julgamos que, entre os 3 e os 5 anos, ela está

mesmo quase em condições de poder ser considerada obrigatória e fornecida direta ou indiretamente com o

apoio público. Por isso, Sr. Deputado, neste particular para que o Sr. Deputado chamou a atenção, os nossos

progressos têm sido imensos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos às perguntas do Bloco de Esquerda, para o que dou a palavra à Sr.ª

Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não era para começar por aqui,

mas, se me permite uma nota prévia, a bem até da saúde pública do nosso debate, digamos assim, ouvi-o a

falar com tanto contentamento das suas 20 reformas que me lembrei de que, quando vamos ao site do

Governo, a primeira reforma que aparece é a do IRS, cujo texto é o seguinte: «A reforma do IRS foi um

importante passo para reduzir a burocracia e aliviar as famílias, sobretudo as que têm mais encargos. É, sem

dúvida, uma reforma amiga da família». O Sr. Primeiro-Ministro sabe que aumentou o IRS das famílias em

30%, não sabe?! É que, se isto é amigo das famílias, as famílias não precisam de inimigos! O Sr. Primeiro-

Ministro há de convir que este número de propaganda parece do famoso ministro iraquiano. Não é possível vir

aqui dar como bom para as famílias aquilo que foi a sua penalização.

Mas há mais uma correção muito breve, que me parece ser bom fazer neste debate.

Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo não introduziu o Inglês no 1.º ciclo, foi o Governo anterior.

Protestos do PSD.

O que o seu Governo fez foi retirar o Inglês a 65 000 crianças do 1.º ciclo.

Portanto, sobre a validade da análise que faz do seu mandato estamos conversados.

Vamos, então, aos negócios, Sr. Primeiro-Ministro.

Na sexta-feira, as bancadas do PSD e do CDS aprovaram aqui uma lei para, retroativamente, tentarem

legalizar um despacho do Secretário de Estado Paulo Núncio, para dar uma borla fiscal ao Novo Banco.

A pergunta que temos para lhe fazer é a mesma que já fizemos à Ministra das Finanças, e a Ministra das

Finanças não respondeu: qual é o tamanho da borla fiscal do decreto de Paulo Núncio? É que o decreto não

diz o número e nós queremos saber se é um «poço sem fundo» ou se há um limite para esta borla fiscal.

Sabemos que é, pelo menos, de 85 milhões de euros, mas qual é o tamanho desta borla fiscal ao Novo

Banco?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quanto às reformas, deixe-me

dizer-lhe que é verdade, nós conseguimos realizar no IRS, para 2015, uma reforma que é amiga das famílias

mais numerosas. É assim, é factual! A Sr.ª Deputada refere-se, e em valores que não são corretos, à

introdução de uma sobretaxa em 2012 — é a isso que a Sr.ª Deputada se refere —, mas essa sobretaxa tem

um caráter extraordinário e tem remoção programada, Sr.ª Deputada.

Mas introduzimos, para 2015, uma reforma no IRS que é amiga das famílias numerosas, na medida em

que alivia o esforço fiscal dessas famílias mais numerosas. É essa a realidade. A Sr.ª Deputada pode estar

contra ou achar que teria outras soluções, mas esta foi a reforma que o Governo fez. Portanto, ela conta, não

é verdade?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O problema é que as famílias pagam mais 30% de IRS!