21 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto às perguntas que a Sr.ª Deputada fez na sequência das que já tinham

sido feitas pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, julgo que o que respondi ao Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa é absolutamente concreto e tem a informação que é conveniente dar, não tenho outros elementos para

poder dar e, por isso, reitero aquilo que disse há pouco.

Mas diz a Sr.ª Deputada que o anterior Governo é que introduziu o Inglês no 1.º ciclo e que nós tirámos. Ó

Sr.ª Deputada, peço desculpa, mas não é assim, foi este Governo que introduziu, com caráter obrigatório, o

Inglês no 1.º ciclo.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Ouça bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não tinha caráter obrigatório, era uma opção e, como todas as opções, podia

ou não ser escolhida. Mas, quando alguém, no 2.º ciclo, começasse com o Inglês, que era obrigatório, tinha de

começar do grau zero.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Porquê? Porque não se pode supor, como pré-requisito de aprendizagem, que

uma coisa que é opcional tenha sido estudada. Portanto, de facto, o Inglês, em termos obrigatórios, começava

no 2.º ciclo, não no 1.º, e agora começa no 1.º ciclo.

É assim, Sr.ª Deputada, é a realidade! Nós não retirámos o Inglês a ninguém, tornámo-lo obrigatório para

toda a gente no 1.º ciclo, veja bem, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou, de novo, a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não nos vamos agora confundir

com malabarismos sobre o que fez ou o que não fez.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A verdade é que as famílias estão a pagar mais 30% de IRS e há 65 000

crianças sem Inglês no 1.º ciclo. E não vale a pena estarmos a repetir os números.

O Sr. Primeiro-Ministro quer fugir à pergunta que lhe fiz, que é a seguinte: quanto é a isenção fiscal do

despacho de Paulo Núncio, um número que a Ministra das Finanças também não quis avançar?

Há aqui algo que tem de ser explicado, porque, Sr. Primeiro-Ministro, nestes dias, com a desculpa de que o

BES/Novo Banco foi uma reestruturação, tem, pelo menos, 85 milhões de euros de isenção do tal despacho

de Paulo Núncio, que serão, no mínimo, 85 milhões de euros, mas o Sr. Primeiro-Ministro recusa a dizer

quanto é.

Façamos de conta que são 85 milhões de euros, porque há uma reestruturação. Mas passados poucos

dias, o Sr. Primeiro-Ministro/Governo aprova 240 milhões de euros, por imposto diferido, por não ser uma

reestruturação mas uma resolução.

Vamos ver se nos entendemos: quando o Novo Banco é reestruturado, 85 milhões de benefícios fiscais;

quando o Novo Banco tem a resolução, 240 milhões de euros de benefícios fiscais. Com argumentos sempre

diferentes, em poucos dias já lá vão 325 milhões de euros em benefícios fiscais para o Novo Banco.

Sabe, Sr. Primeiro-Ministro, com o seu voto, foram cortados 325 milhões de euros em abono de família às

famílias deste País. O mesmo Governo que agora dá ao Novo Banco!

A pergunta que temos para fazer é a seguinte: qual é a pressa do Governo em dar tantos benefícios fiscais

ao Novo Banco?

Aplausos do BE.