21 DE MAIO DE 2015

19

Mas, Sr.ª Deputada, já agora — é uma curiosidade minha —, gostaria que respondesse à minha pergunta:

quanto custaria diretamente aos portugueses a nacionalização do Banco Espírito Santo, que defende? É

porque esta operação não custa aos portugueses.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Isso já não interessa, não é?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto custaria a nacionalização do Banco?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Dou, de novo, a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Vamos ver se nos entendemos: acha que a sua solução é boa porque

pretende, depois, tomar a titularidade das ações por via dos créditos fiscais que está agora a fornecer ao Novo

Banco? Ou seja, o Governo está a ponderar tornar o Novo Banco num banco público?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, que grande confusão!

Risosdo PSD e do CDS-PP.

Todo o regime que se aplica aos créditos fiscais diferidos aplica-se a todas as empresas. Há legislação

sobre isso, Sr.ª Deputada. Não há legislação feita à medida nem do Novo Banco nem do Banco Espírito

Santo. É para todas as empresas, Sr.ª Deputada.

O Sr.João Oliveira (PCP): — Outra vez?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, aplica-se nos termos da lei. Este Governo comporta-se dentro da lei.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Dou, de novo, a palavra à Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, umas vezes dá benefícios fiscais ao

Novo Banco, porque é resolução; outras vezes, dá benefícios fiscais ao Novo Banco, porque não é resolução,

mas é reestruturação. Uma vez, faz, porque há lei; outra vez, faz, porque não há lei e vai criar a lei a seguir.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Entretanto, só em benefícios fiscais estão lá mais de 3000 milhões de

euros.

O Sr. Primeiro-Ministro assinou, pelo seu punho, uma lei que lhe permite transformar os créditos fiscais na

titularidade de ações. A menos que esteja a pensar em tomar o controlo público do Novo Banco e, portanto,

em dar estes benefícios fiscais para que o Novo Banco fique um banco público, aquilo que se percebe é que o

Sr. Primeiro-Ministro está a dar uma gigantesca prenda a quem for comprar o Novo Banco.

O que fica aqui por responder hoje, Sr. Primeiro-Ministro, são várias coisas, e ainda tem tempo, tem de

responder.