I SÉRIE — NÚMERO 88

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Fizemos também a aprovação da fiscalidade verde e de uma estratégia de crescimento verde, que, de

resto, serviu, do ponto de vista orçamental, também para fazer um alívio em matéria de IRS, para que as

famílias mais numerosas pudessem ter o seu IRS aliviado.

Procurámos também prosseguir com a estratégia da Reforma Defesa 2020 e, nesse âmbito, aprovamos o

novo estatuto dos militares das Forças Armadas, as novas leis orgânicas, a Lei de Programação Militar e a

programação de infraestruturas militares, matéria que esteve e está no Parlamento.

Conseguimos também fazer o levantamento de todo o processo de suspensão das pensões antecipadas,

matéria por que se ansiava.

Aprovámos uma agenda para a competitividade do comércio, dos serviços e da restauração e, nesse

âmbito, tomámos, portanto, novas medidas que são importantes para a redinamização deste sector da

economia.

Conseguimos também fazer, do ponto de vista orçamental, a revisão da Lei dos Compromissos, dois anos

depois da sua execução, e constatamos que conseguimos reduzir significativamente os pagamentos em

atraso, mas conseguimos também introduzir novas alteações que tornaram o regime prático de aplicação da

Lei dos Compromissos mais de acordo com aquilo que nos pareceu razoável em face da experiência. E está

no Parlamento a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental, que tem um folego importante e que

transcende, evidentemente, a legislatura.

Introduzimos o inglês obrigatório no 1.º ciclo do ensino básico e, desta maneira, conseguimos que todos os

ciclos do ensino básico tivessem agora inglês obrigatório, o que nunca aconteceu no passado.

Dentro da área social, fizemos também um reforço importante de 3,5 milhões de euros para o Fundo de

Reestruturação do Setor Solidário, o que tem vindo a ser muito relevante para continuar a dar o apoio

necessário às instituições do setor solidário que têm, hoje, também, uma responsabilidade grande na coesão

social.

Avançámos com um novo regime de fundo de garantia salarial para proteger, justamente, os assalariados

em caso de insolvência dos empregadores.

Conseguimos alterar o regime de transporte aéreo para os Açores, portanto, as obrigações de serviço

público para o transporte aéreo, e julgamos que isso pode estar na origem de uma importante recuperação

económica que os Açores poderão vir a conhecer.

Também conseguimos avançar do lado da descentralização, criando o quadro jurídico adequado, para que

várias das contratualizações se pudessem já iniciar, o que aconteceu a muitas delas, esperando que outras,

depois das experiências piloto, possam ser generalizadas.

Conseguimos igualmente beneficiar muitas famílias portuguesas com a alteração ao regime de taxas

moderadoras. Estamos convencidos que, até ao final do ano, com a extensão do regime excecional para a

contratação de médicos aposentados e também com outras medidas, conseguiremos garantir que todos os

portugueses possam ter médico de família.

Enviámos para o Parlamento 16 propostas de lei com a revisão dos estatutos das ordens profissionais,

procurando, também aqui, facilitar o acesso às profissões.

De um modo geral, conseguimos que Portugal fosse visto, interna e externamente, como um País que não

precisa da troica para fazer aquilo que é preciso.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E foi por isso, Sr.ª Presidente, que conseguimos fazer o pagamento

reembolsado ao Fundo Monetário Internacional de uma parte da dívida e continuaremos a pagar novos

reembolsos antecipados. Foi por isso que conseguimos elevar o salário mínimo nacional. Foi por isso que

conseguimos começar a remover as reduções salariais remuneratórias na função pública.

Para concluir, Sr.ª Presidente, foi por tudo isto que conseguimos também que o Estado português pudesse

hoje conhecer, como aconteceu do lado do Banco de Portugal, a melhoria dos indicadores da atividade

económica, neste caso reportados a maio, que está em recuperação, reforçando, portanto, aquilo que são as