22 DE MAIO DE 2015

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despesa fiscal dos grandes agregados, creio que dos 10 maiores, vão para o regime das SGPS (sociedades

gestoras de participações sociais), o restante vai para empresas de utilidade pública de solidariedade social,

incentivos à criação de emprego, benefícios ao investimento e, claro — já sabemos que o PCP discorda disso,

mas o CDS concorda —, para a Zona Franca da Madeira.

Por fim, creio que o Sr. Deputado João Galamba fará bem em olhar para o Quadro 5 do relatório do

Tribunal de Contas, onde, entre derrapagens da despesa e da receita, face ao previsto no orçamento inicial, e

se olharmos para o relatório do Orçamento do Estado para 2014, o Tribunal de Contas identifica mais 1500

milhões de euros a desfavor dos contribuintes. Portanto, aquilo que estava orçamentado inicialmente

aumentou, na despesa e na receita, por via das decisões do Tribunal Constitucional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo para uma intervenção.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Falamos hoje da prestação de contas das administrações públicas e da segurança social de 2013. Todos

concordamos que não foi um bom ano para os portugueses, mas foi um marco decisivo, foi um ano de

viragem. Sem 2013 não teria sido possível 2014, 2015 e os próximos anos não serão melhores do que é

expetável.

Não estamos satisfeitos com os sacrifícios que foram exigidos aos portugueses, mas sabemos que foi feito

o melhor que servia os interesses de todos nós.

Discutir agora, em pleno 2015, a Conta Geral do Estado de 2013 permite-nos também aquilatar que as

políticas prosseguidas foram as melhores. Vamos continuar uma política certa, que tem permitido aos

portugueses ganhar a esperança. Ao contrário do que o PS afirma, nós não queremos voltar atrás, para as

políticas erradas que levaram Portugal para o inferno e o abismo de 2011 e 2012.

O ano de 2013 foi impressionante, porque, continuando Portugal espartilhado no cumprimento do

Programa de Ajustamento, com a economia mundial a abrandar, com a zona euro em contração da atividade

económica, ainda assim permitiu consolidar a recuperação e a credibilidade do País, com um défice das

administrações públicas, na ótica da contabilidade nacional, de 4,9% do PIB e, se considerarmos os critérios

do PAEF, de 4,5%, isto é, 1% abaixo daquilo que estava contratualizado. Este trajeto permite-nos que 2015

seja o ano com menor défice dos últimos 40 anos, primeiro défice abaixo dos 3%, desde que aderimos ao

euro.

Em termos de financiamento, Portugal iniciou, em 2013, o processo de regresso aos mercados da dívida

soberana.

Em junho de 2013, a União Europeia aceitou estender as maturidades dos empréstimos, isto foi

renegociação saudável da dívida. Verificou-se uma grande inversão da dinâmica da dívida pública, que passou

de um crescimento de 15%, em 2012, para os 4,9% do PIB, em 2013.

As políticas seguidas permitirão, ainda, até ao final de 2015, uma amortização da dívida pública num valor

superior a 14 000 milhões de euros. Sinal de confiança e a correção da gestão da dívida pública foi o Tesouro

ter ido ao mercado, ainda ontem, e ter obtido uma taxa negativa para o seu financiamento.

No ano de 2013, assistiu-se, ainda, a uma retração da atividade económica, mas que, comparada com

2012, permite verificar o ciclo de inversão.

A recuperação cada vez se afirma mais forte, com um crescimento de 0,9% do PIB, em 2014, e um

crescimento no primeiro trimestre de 1,4%, sendo que algumas instituições preveem um maior aumento.

A taxa de desemprego reduziu-se de 17,7% no primeiro trimestre de 2013 para 15,3% no final do ano e tem

vindo a descer de forma consistente até 13,5%, o que representa menos 70 000 pessoas. Existem, agora, 692

000 pessoas desempregadas e, embora sendo um número ainda elevado, pode já comparar-se com os 706

000, de 2011.

Face a estes resultados, Sr.as

e Srs. Deputados, não admira que os portugueses, tanto consumidores como

empresários, revelem níveis de confiança há muito nunca vistos.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha.