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23 DE MAIO DE 2015

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O Sr. Adão Silva (PSD): — Artigo 174.º! E tem dinheiro!

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — E tem dinheiro!

Depois, Sr.ª Deputada, também é só consultar o Plano Operacional Inclusão e Emprego — modelos de

apoio à vida independente e assistência pessoal. Está aqui, claramente, a vontade, o empenho e o desejo que

o Governo tem de levar a cabo este projeto e dar resposta a esta área, para que as pessoas portadoras de

deficiência possam ter aquilo que há muito anseiam e que este Governo está a concretizar, com a criação de

assistentes de pessoais que as possam ajudar na higiene, nos cuidados pessoais e até na área do trabalho e

do lazer.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Por isso, com todo o respeito, acreditamos nas boas intenções

quer da Sr.ª Deputada Helena Pinto quer do Sr. Deputado David Costa na apresentação destes projetos mas,

neste momento, parecem-nos uma redundância, porque, na realidade, estes programas já estão

implementados.

Deixo ainda uma nota: tudo indica que, nos próximos meses de junho e de julho, as candidaturas estarão

abertas para que as instituições e as pessoas, com as suas necessidades, possam concorrer e aderir a estes

projetos.

Estamos, pois, satisfeitos com o trabalho que o Governo tem feito nesta área.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, o Sr. Deputado David Costa, para uma

intervenção, para a qual dispõe apenas de 11 segundos.

O Sr. David Costa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, queria afirmar aqui

perentoriamente que só um estado de negação da realidade permite aos Srs. Deputados da maioria PSD/CDS

afirmarem que o nosso projeto de resolução não constitui um avanço.

De facto, são imensas pessoas, infelizmente, que estão nesta condição, sem qualquer tipo de apoio e

numa situação de completa degradação.

Nesse sentido, se estão, de facto, preocupados, votem a favor do nosso projeto de resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Foi muito interessante o poder de síntese do Sr. Deputado e espero

que a Sr.ª Deputada Helena Pinto consiga o mesmo, pois só dispõe de 5 segundos para a sua intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Assim como eu espero o mesmo nível de compreensão que o Sr. Presidente

teve para com as outras bancadas, mas serei muito, muito rápida.

Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate é importante e gostava também de dizer, muito francamente, que não

se trata das boas intenções de ninguém aqui.

O Bloco de Esquerda traz esta questão a debate porque realizou uma audição com pessoas com

deficiência, dos mais variados setores, e, por isso, quisemos trazer aqui as preocupações das pessoas com

deficiência, que pensam, que escolhem e têm propostas concretas sobre a sua vida.

Portanto, acho que deste debate, entre nós, temos de retirar o paternalismo e o maternalismo, pois este é

um debate responsável, é um debate político, é um debate sobre direitos das pessoas e é assim que a

Assembleia da República o deve fazer.

Lamento muito que os Deputados da maioria tenham aqui dito que o Governo está a fazer tudo, que está

tudo tratado.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Rodrigues
  • S.E. DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Octávio De Oliveira
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARMÉNIO SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Deputado
  • Votações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RENATO SAMPAIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DAVID COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão