6 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Como é que inventa uma outra saída?

Mas, em relação aos consensos, é evidente que foi o PS que abriu a porta através do fator da

sustentabilidade, através da condição de recursos — obviamente que o PS abriu a porta —, mas o Governo

«entrou de chancas», com esses cortes brutais que se seguiram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as pessoas ficam muito preocupadas porque está lá essa referência

concreta aos 600 milhões. Não é por acaso que este Governo ou os partidos que o apoiam, na passada

quarta-feira, varreram completamente esta questão dos 600 milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por que é que o fizeram? Porque não estão com a consciência

tranquila.

É por isso que perguntamos: consenso em torno de quê? Explique-se, Sr. Primeiro-Ministro, porque as

pessoas não se convencem e não pense que vai enganar, mais uma vez, os portugueses!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Dou, de novo, a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado não colocou qualquer questão, fez um

processo de intenções,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Perguntei qual é o consenso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas deixe-me dizer-lhe que esse processo de intenções não tem razão de

ser, porque o Governo está comprometido com a execução do Programa de Estabilidade e os partidos que

apoiam o Governo também. Isso já foi dito com toda a clareza, Sr. Deputado.

No entanto, o Sr. Deputado tem razão: há quem queira preocupar o eleitorado. Não existe, na descrição da

medida, o que o Sr. Deputado acabou de dizer. O que se diz é que se pretende a introdução de uma medida

que tenha um efeito positivo sobre a segurança social de 600 milhões e, rigorosamente, que pode vir do lado

da despesa e do lado da receita e até de uma combinação de ambas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Do lado da despesa, são cortes nas pensões!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, está a ver que o que está escrito nega o que acabou

de dizer. Peço-lhe, por favor, que não insista nessa formulação.

Volto a insistir: nós não propusemos, sequer, na última medida que o Tribunal Constitucional não acolheu,

um corte de 600 milhões. Portanto, isso não existe, Sr. Deputado!

Agora, é preciso dizer aos portugueses que se há necessidade de reforçar a sustentabilidade da segurança

social e se isso custa dinheiro, alguém vai ter de o pagar. Não quero alargar a base para coisa nenhuma, Sr.

Deputado, porque já assumi enquanto Primeiro-Ministro várias medidas difíceis nesta matéria. O que quero é

que o problema se resolva, que é uma coisa um bocadinho diferente. E isso já não depende só da minha

vontade, infelizmente, Sr. Deputado.

Porém, não deixaremos de cumprir as orientações do Tribunal Constitucional nesta matéria, mas estamos

disponíveis — e gostaríamos que isso fosse possível de realizar antes das eleições — que todos

conhecessem, com rigor, a medida que iria ser executada. Mas, Sr. Deputado, mais uma vez, para poder fazer

esse debate e esse consenso é preciso mais do que um. Espero que ainda haja oportunidade para isso.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.