I SÉRIE — NÚMERO 96

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É por isso que o Sr. Deputado tem toda a razão quando diz que cumprimos os nossos objetivos. É que a

principal e primeira obrigação do Governo português, o principal objetivo que se exigia a este Governo era que

fechasse esse Programa de Assistência Económica e Financeira e libertasse o País quer da bancarrota, quer

da avaliação dos nossos credores, os quais fariam depender dessa avaliação o financiamento que haveriam

de dar a Portugal e que permitiria aos portugueses viver com mais segurança.

Dito isto, é importante recordar que não está tudo resolvido, porque, como muito bem tem assinalado quer

a Comissão Europeia, quer a OCDE temos aquilo a que se chama um «legado importante». Esse legado está

bem espelhado, em primeiro lugar, no nível de desemprego estrutural, que foi aumentando significativamente

desde 2007 e paulatinamente espelhando aquilo que era o modelo de desenvolvimento económico

inconsistente e insustentável, e, ao mesmo tempo, um nível de dívida muito elevado, que é não apenas aquele

que resultou do endividamento que tivemos nos anos precedentes ao resgate financeiro, como aquele que

veio com o resgate financeiro e com os elevados défices que foram legados. Isso é inequívoco. Não foi com

certeza por este Governo querer todos os anos atingir um défice menor que a oposição deixou de criticar — o

défice devia ter sido maior e também a dívida, porque a dívida só pode ser maior com maior défice, não é

verdade, Srs. Deputados? Com mais défice, tem de haver mais dívida.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós justamente quisemos sempre criar menos défice orçamental para

travar a evolução da dívida. E, na verdade, travámos a evolução da dívida,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque ela tenderá a decrescer a partir deste ano, por mais barulho que a

oposição faça.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falta de vergonha!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim! A trajetória da dívida mostra, em termos líquidos, que ela começará a

baixar a partir deste ano.

Vozes do PCP e do BE: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não sei por que é que os Srs. Deputados da oposição não gostam da

realidade. É assim! Mas os Srs. Deputados da oposição não gostam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os Srs. Deputados da oposição querem uma história como aquela que se passou na Grécia, que é: não

queremos medidas de austeridade, não queremos baixar o défice, porque isso faz mal às pessoas, e

queremos baixar a dívida. É o milagre completo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale lá das pescas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É o milagre completo: distribuam dinheiro, tenham mais défice, que não há

problemas com a dívida!… Tudo correrá bem, como nós sabemos que correu!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Que falta de democracia!