6 DE JUNHO DE 2015

11

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, nós não reproduzimos essa fantasia nem para efeitos eleitorais, nem para

nenhum outro efeito. Portanto, mantemos a nossa estratégia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E as pescas?! Fale lá das pescas, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, é evidente que sabemos que existem dois princípios que precisam de

ser aprofundados, à escala europeia.

O primeiro é o princípio da responsabilidade nacional. Se o princípio da responsabilidade nacional tivesse

sido observado em todos estes anos, a Europa, apesar dos seus defeitos, não teria passado pelo que passou.

Se os países tivessem feito, cada um deles, aquilo que deviam, em vez de terem andado a vender ilusões aos

seus cidadãos, a Europa não teria passado pelo que passou — e Portugal à cabeça.

Mas há um segundo princípio, que é o da responsabilidade comum. Como sabemos, sem um princípio de

responsabilidade comum numa área que partilha a mesma moeda, o esforço nacional não é suficiente. E, por

essa razão, Sr. Deputado, a propósito da discussão que se vai realizar sobre o aprofundamento da União

Económica e Monetária, apresentei um conjunto de propostas que visam justamente reforçar esse princípio de

responsabilidade comum na Europa.

O Sr. Vieira da Silva (PS): — E os consensos?! Aí, não há consensos?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, propondo que andemos mais depressa na construção de

uma verdadeira união bancária — ela ainda não está completa. E não está completa, primeiro, porque não

contempla, como o Governo português sempre disse, um mecanismo de garantia de depósitos, com uma

garantia europeia adequada, e, segundo, porque a construção da garantia adequada para o Fundo de

Resolução precisa de ser efetiva mais rapidamente.

Mas, em segundo lugar, precisamos também daquilo que designámos por uma verdadeira união financeira,

porque, sem isso, a fragmentação financeira nunca será totalmente suplantada. E há uma parte de partilha de

risco, que, no fundo, é assumida pelo próprio mercado e que só funciona se existir uma verdadeira união

financeira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é um belo futuro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, um esquema de insolvência comum para as empresas ajudaria muito

as empresas a poderem ter acesso a condições de financiamento em igualdade de circunstâncias e não

penalizadas pela geografia económica em que se encontram.

E, em terceiro lugar, precisamos também, com as lições da crise, de fechar este ciclo que é entendido

pelos cidadãos como um ciclo de transferência de recursos de uns países para outros. Na verdade, a criação

de um fundo monetário europeu resolveria, de uma assentada, vários problemas, a saber: dispensava o Fundo

Monetário Internacional, numa altura em que a Europa já tem competências suficientes para saber lidar com

as suas crises financeiras; remetia o Banco Central Europeu para o seu papel de autoridade monetária, sem

estar a misturá-lo com as negociações de política económica nos diversos países; e, ao mesmo tempo,

impediria que os apoios que é necessário conferir a quem está em dificuldades financeiras não

representassem, de alguma maneira, uma transferência de uns cidadãos para outros cidadãos, de uns países

para outros países, traduzissem, sim, o esforço coletivo de quem está na União Europeia sob a mesma moeda

para fortalecer a própria União Europeia e a zona euro.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.ª Presidente, dizendo que nós estamos preparados, bem

preparados, para a volatilidade financeira que possa estar associada à crise da Grécia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é um futuro tranquilo!