I SÉRIE — NÚMERO 96

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O Sr. Deputado também fica a saber que não deixarei de procurar, dentro da União Europeia, o espaço de

discussão que é necessário, com outros colegas meus, primeiros-ministros, de modo a reforçar estas posições

até ao debate do Conselho Europeu. Elas estão em discussão e o próprio Conselho Europeu irá discutir estas

matérias.

O Sr. Deputado terá oportunidade de nos dizer o que pensa sobre esse assunto e o que pensa também

sobre o contributo que eu apresentei ao Conselho Europeu e que irei discutir no próximo Conselho Europeu,

sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária.

Sr. Deputado, há algo com que gostaria de rematar: hoje, olhamos para a realidade europeia e

percebemos, como referi há pouco em resposta ao Sr. Deputado Luís Montenegro, que o princípio de

responsabilidade nacional não pode ser afastado do processo de construção europeia.

Disse, depois, que o princípio de responsabilidade comum não pode deixar de ser fortalecido.

O Sr. Deputado concorda ou não que, hoje, Portugal, o Governo português e o seu Primeiro-Ministro estão

em melhores condições de reclamar o cumprimento de uma responsabilidade comum mais forte, uma vez que

cumprimos com a nossa responsabilidade nacional?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, de novo, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não se trata de questões de forma.

Trata-se de uma questão fundamental em democracia, que é o respeito pela Assembleia da República. Essa é

que é a questão!

Aplausos do PS.

Sabemos que a Europa vive momentos decisivos e sabemos que o que se passa com a Grécia não é algo

que não nos diga respeito. Vemos que o Sr. Primeiro-Ministro ainda tem algum otimismo — ainda bem que

não tem a mesma lógica da bancada do PSD — e vamos ver como é que as coisas vão acabar. Porém, uma

coisa é certa, Sr. Primeiro-Ministro: a Grécia está numa situação muito pior do que Portugal porque teve uma

austeridade muito maior do que a de Portugal, que já foi muito grande. Essa é que é a questão de fundo!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vejam os números!

Sr. Primeiro-Ministro, continuando neste intervalo das suas Conversas em Família, vamos falar da questão

do Governador do Banco de Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro recorda-se de o Sr. Presidente da República ter dito, em julho de 2014, que o

Banco de Portugal tem sido «perentório» e «categórico» — note-se os adjetivos — ao afirmar que os

portugueses podem confiar no BES.

O Sr. Primeiro-Ministro lembra-se também de ter dito, em julho de 2014, o seguinte: «É importante que os

agentes portugueses e os investidores externos consigam, não apenas perceber bem…» — e sublinho a

palavra «bem» — «… esta diferença,…» — entre o banco e a família —«… mas estar tranquilos em relação à

situação do banco».

Lembra-se, certamente, das conclusões da Comissão de Inquérito que decorreu no Parlamento, onde ficou

extremamente claro o facto de se ter revelado insuficiente a atitude do Banco de Portugal para evitar a

necessidade de uma intervenção pública.

Pergunto: acha normal, depois da gravidade do que se passou com o BES e com o GES, depois do que os

senhores andaram a dizer durante o período antecedente à solução que foi encontrada pelo Banco de

Portugal, certamente em consonância com o Governo, que o Governo nomeie por mais cinco anos para