Debates Parlamentares - Diário 099, p. 3 (2015-06-17)

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18 DE JUNHO DE 2015

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: «A vida das pessoas não está

melhor, mas o País está muito melhor». A expressão do Deputado Luís Montenegro representa bem a linha

que tem sido seguida pelo Governo nestes quatro anos. A vida das pessoas é o elemento menor das

preocupações de um Governo que se comporta como se as pessoas comessem juros ao pequeno-almoço.

De resto, nem se percebe bem como é que é possível o País estar melhor se as pessoas estão pior. Um

país é a sua gente, as pessoas de carne e osso que lá vivem e não uma entidade abstrata. É certo que,

graças às políticas do Governo, o País tem cada vez menos pessoas. A natalidade caiu a pique, descendo

mais nos primeiros três anos da maioria da direita do que na década anterior, e as portas fechadas a toda uma

geração levaram centenas de milhar a procurar o futuro noutro país.

Os números são reveladores. Desde final de 2010, a riqueza produzida em Portugal diminui 10 mil milhões

de euros. Há menos 457 000 trabalhadores empregados e, muitos dos que trabalham, não conseguem fugir da

pobreza. O salário médio das novas contratações, desde finais de 2013, está nos 581 € brutos. Depois dos

descontos, pouco fica acima dos 500 €. E, repito, este é o valor médio de todos os salários em Portugal nos

últimos anos.

E é neste cenário, onde 9 em cada 10 dos empregos criados são precários e os salários são cada vez mais

curtos, que o Primeiro-Ministro lamenta não ter reduzido os custos do trabalho. Ainda mais?! 581 €, antes dos

descontos, ainda é vivermos acima das nossas possibilidades? Quando é que estão contentes?

Não contente com a desvalorização salarial, as políticas seguidas pelo Governo aumentaram ainda mais a

desigualdade social e agravaram as situações de pobreza extrema. Em 2010, os rendimentos do trabalho

representavam 47,2% da riqueza nacional; em 2014, este valor representava 43,8%. Há 27 anos que a

disparidade entre rendimentos do trabalho e capital não era tão grotesca.

No início do século, o IRC representava 40% das receitas fiscais indiretas e o IRS 60%. Hoje, os lucros das

empresas valem apenas cerca de 25% desse total e os trabalhadores suportam 75% da carga fiscal. Nenhum

Governo, como o dos anunciados «amigos do contribuinte», fez tanto para colocar trabalhadores e famílias a

ser o mealheiro do Estado.

Podemos olhar para os números e dizer que são isso mesmo, números. Mas cada ponto percentual deste

aumento da carga fiscal e do aumento da desigualdade induzida pela massiva transferência de recursos do

trabalho para o capital, que é a verdadeira reforma estrutural deste Governo, afeta a vida de milhares de

pessoas. Famílias inteiras que se veem obrigadas a escolher entre a comida e o medicamento absolutamente

necessário, a cortar na fruta e legumes e nos cuidados primários de saúde.

Sr.as

e Srs. Deputados, os índices de pobreza aumentaram, e aumentaram muito, nestes quatro anos, e a

direita conseguiu fazer o impensável: diminuiu o apoio social, via RSI (rendimento social de inserção) e CSI

(complemento solidário para idosos), a quem comprovadamente menos tem. Há, neste momento, menos 160

000 pessoas a receber o RSI e o seu valor médio desceu 78 €. A redução afetou sobremaneira as crianças.

De um valor médio de 94 € por cada menor, a direita «amiga das famílias» cortou o apoio às crianças mais

desfavorecidas para 53 €. Repito: 53 €! Com amigos destes, é caso para dizer que ninguém se precisa de

preocupar com quem lhe quer mal.

Aplausos do BE.

Mas já conhecemos a resposta da direita, de tão estafada e demagógica que é. O orçamento do RSI

desceu para quase metade e há menos pessoas abrangidas pelo apoio a quem já nada tem porque, agora

sim, há rigor na aplicação desta política. Nada mais falso! O RSI, até pela despudorada demagogia que o CDS

sempre lhe reservou, foi sempre o dinheiro público mais fiscalizado e monitorizado. Tivesse o Governo metade

do zelo que dedica a fiscalizar os mais pobres nos perdões fiscais ou benefícios que vai concedendo às

grandes empresas e estaríamos todos bem melhor.

Dizer agora que lamentam os cortes brutais que incidiram sobre as políticas sociais, mas não havia outra

alternativa em contexto de contas apertadas, também não vale. E não vale porque não é verdade!

As contas foram feitas e são absolutamente reveladoras. Pagar a alimentação de uma família de quatro

pessoas nas cantinas sociais, que o Ministro Pedro Mota Soares costuma apresentar como o alfa e o ómega

da preocupação social do Governo, custa 600 € por mês. O valor máximo do RSI para esta família são 380

euros, e não apoia apenas a alimentação mas todos os seus gastos.

18 DE JUNHO DE 2015 3 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «A vida das pessoas não está melhor, mas o País está muito melhor». A expressão do Deputado Luís Montenegro representa bem a linha que tem sido seguida pelo Governo nestes quatro anos. A vida das pessoas é o elemento menor das preocupações de um Governo que se comporta como se as pessoas comessem juros ao pequeno-almoço. De resto, nem se percebe bem como é que é possível o País estar melhor se as pessoas estão pior. Um país é a sua gente, as pessoas de carne e osso que lá vivem e não uma entidade abstrata. É certo que, graças às políticas do Governo, o País tem cada vez menos pessoas. A natalidade caiu a pique, descendo mais nos primeiros três anos da maioria da direita do que na década anterior, e as portas fechadas a toda uma geração levaram centenas de milhar a procurar o futuro noutro país. Os números são reveladores. Desde final de 2010, a riqueza produzida em Portugal diminui 10 mil milhões de euros. Há menos 457 000 trabalhadores empregados e, muitos dos que trabalham, não conseguem fugir da pobreza. O salário médio das novas contratações, desde finais de 2013, está nos 581 € brutos. Depois dos descontos, pouco fica acima dos 500 €. E, repito, este é o valor médio de todos os salários em Portugal nos últimos anos. E é neste cenário, onde 9 em cada 10 dos empregos criados são precários e os salários são cada vez mais curtos, que o Primeiro-Ministro lamenta não ter reduzido os custos do trabalho. Ainda mais?! 581 €, antes dos descontos, ainda é vivermos acima das nossas possibilidades? Quando é que estão contentes? Não contente com a desvalorização salarial, as políticas seguidas pelo Governo aumentaram ainda mais a desigualdade social e agravaram as situações de pobreza extrema. Em 2010, os rendimentos do trabalho representavam 47,2% da riqueza nacional; em 2014, este valor representava 43,8%. Há 27 anos que a disparidade entre rendimentos do trabalho e capital não era tão grotesca. No início do século, o IRC representava 40% das receitas fiscais indiretas e o IRS 60%. Hoje, os lucros das empresas valem apenas cerca de 25% desse total e os trabalhadores suportam 75% da carga fiscal. Nenhum Governo, como o dos anunciados «amigos do contribuinte», fez tanto para colocar trabalhadores e famílias a ser o mealheiro do Estado. Podemos olhar para os números e dizer que são isso mesmo, números. Mas cada ponto percentual deste aumento da carga fiscal e do aumento da desigualdade induzida pela massiva transferência de recursos do trabalho para o capital, que é a verdadeira reforma estrutural deste Governo, afeta a vida de milhares de pessoas. Famílias inteiras que se veem obrigadas a escolher entre a comida e o medicamento absolutamente necessário, a cortar na fruta e legumes e nos cuidados primários de saúde. Sr.as e Srs. Deputados, os índices de pobreza aumentaram, e aumentaram muito, nestes quatro anos, e a direita conseguiu fazer o impensável: diminuiu o apoio social, via RSI (rendimento social de inserção) e CSI (complemento solidário para idosos), a quem comprovadamente menos tem. Há, neste momento, menos 160 000 pessoas a receber o RSI e o seu valor médio desceu 78 €. A redução afetou sobremaneira as crianças. De um valor médio de 94 € por cada menor, a direita «amiga das famílias» cortou o apoio às crianças mais desfavorecidas para 53 €. Repito: 53 €! Com amigos destes, é caso para dizer que ninguém se precisa de preocupar com quem lhe quer mal. Aplausos do BE. Mas já conhecemos a resposta da direita, de tão estafada e demagógica que é. O orçamento do RSI desceu para quase metade e há menos pessoas abrangidas pelo apoio a quem já nada tem porque, agora sim, há rigor na aplicação desta política. Nada mais falso! O RSI, até pela despudorada demagogia que o CDS sempre lhe reservou, foi sempre o dinheiro público mais fiscalizado e monitorizado. Tivesse o Governo metade do zelo que dedica a fiscalizar os mais pobres nos perdões fiscais ou benefícios que vai concedendo às grandes empresas e estaríamos todos bem melhor. Dizer agora que lamentam os cortes brutais que incidiram sobre as políticas sociais, mas não havia outra alternativa em contexto de contas apertadas, também não vale. E não vale porque não é verdade! As contas foram feitas e são absolutamente reveladoras. Pagar a alimentação de uma família de quatro pessoas nas cantinas sociais, que o Ministro Pedro Mota Soares costuma apresentar como o alfa e o ómega da preocupação social do Governo, custa 600 € por mês. O valor máximo do RSI para esta família são 380 euros, e não apoia apenas a alimentação mas todos os seus gastos.

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