Debates Parlamentares - Diário 099, p. 4 (2015-06-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

O que nós temos, Sr.as

e Srs. Deputados, é uma política de perseguição social aos mais desfavorecidos e a

tentativa de fazer da pobreza um negócio.

Deixámos de ter um Ministério da Solidariedade e Segurança Social para ter um ministro das IPSS. É uma

visão assistencialista, que defende que os pobres não devem ser apoiados monetariamente para viver em

autonomia e contrapõe com a humilhação do pagamento em géneros. Para esta direita, os pobres, já se sabe,

não têm competências para decidir onde gastar o seu dinheiro. E à medida que o Governo vai desmontando

as políticas públicas e transferências sociais que permitiram reduzir o risco de pobreza para metade, vai

crescendo um negócio de centenas de milhões. Milhões que são mal fiscalizados, dos quais não se conhecem

os seus resultados e impacto real. Tostões para quem mais necessita, milhões para quem vive do zelo

destruidor do Estado, eis a política da direita em todo o seu esplendor.

Aplausos do BE.

Sr.as

e Srs. Deputados, não acreditamos, ao contrário do que diz o Deputado Luís Montenegro, que seja

possível um país estar melhor se os seus cidadãos estão pior. Não nos conformamos, de resto, com o

aumento do número de pobres.

Ancorada nos valores de 2009, a taxa de pobreza encontra-se atualmente nos 25,9%, um aumento de oito

pontos. Um em cada quatro portugueses está abaixo da linha da pobreza. Nenhum país que se leve a sério

pode cruzar os braços perante esta realidade avassaladora.

O Bloco de Esquerda propõe, por isso, uma série de medidas para combater a pobreza, apoiar quem

menos tem e tem vindo a ser deixado para trás. Temos 700 000 desempregados e desempregadas sem

qualquer apoio. Defendemos, por isso, a diminuição do prazo de garantia para poder aceder ao subsídio de

desemprego, de 365 dias para 180 dias, e ao subsídio social de desemprego, de 180 dias para 90 dias.

Para reverter uma política salarial que deixou de responder às necessidades e condições de vida das

pessoas, defendemos o aumento imediato, urgente, do salário mínimo nacional para os 545 €. No mesmo

sentido, o IVA de produtos de primeira necessidade deve voltar à taxa mínima, incluindo, desde logo, a

energia.

Entendemos que bens essenciais, como o acesso à luz, eletricidade ou gás natural nunca devem ser

cortados por questões de carência económica e suspendemos as atualizações de renda ao abrigo do regime

da renda apoiada — proteger a habitação, proteger a habitação com luz, com água, com gás.

Sr.as

e Srs. Deputados, o que vos trazemos aqui é um desafio e um compromisso. O desafio de responder

à crise social, de olhar de frente a tragédia de quem está sem emprego e sem apoio, de quem não consegue

pagar a luz e a casa. Responder e não ignorar o sofrimento! Responder e não mais abandonar as vítimas da

crise! Responder e não mais inventar más desculpas sobre o dinheiro que falta!

Quando um banco colapsa, o dinheiro aparece. Para o BES, numa noite de agosto, apareceram 4900

milhões de euros públicos. Outras tantas vezes apareceu outro tanto. E aparece sempre porque, dizem-nos, é

a única forma de evitar o risco sistémico gigante que o colapso de um banco pode provocar.

Então, e quando colapsam as famílias? As crianças? Os idosos? Quando colapsa quem perdeu tudo com a

crise? Podemos nós não responder ao enorme risco sistémico que a pobreza representa no nosso País?!

Diga o Sr. Primeiro-Ministro o que disser, a verdade é que nenhuma história acaba bem se as pessoas

ficarem para trás.

O desafio que o Bloco de Esquerda aqui vos faz é o de responder agora a quem perdeu tudo. O

compromisso é não desistir do País, não desistir das pessoas, não permitir a terraplanagem dos mais básicos

direitos e condições de vida. Esse é o compromisso de que o País precisa e é para esse que vos convocamos:

responder às pessoas, em nome da dignidade e em nome dos direitos humanos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados,

pelo que a Sr.ª Deputada informará a Mesa se responde em conjunto ou isoladamente.

Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

I SÉRIE — NÚMERO 99 4 O que nós temos, Sr.as e Srs. Deputados, é uma política de perseguição social aos mais desfavorecidos e a tentativa de fazer da pobreza um negócio. Deixámos de ter um Ministério da Solidariedade e Segurança Social para ter um ministro das IPSS. É uma visão assistencialista, que defende que os pobres não devem ser apoiados monetariamente para viver em autonomia e contrapõe com a humilhação do pagamento em géneros. Para esta direita, os pobres, já se sabe, não têm competências para decidir onde gastar o seu dinheiro. E à medida que o Governo vai desmontando as políticas públicas e transferências sociais que permitiram reduzir o risco de pobreza para metade, vai crescendo um negócio de centenas de milhões. Milhões que são mal fiscalizados, dos quais não se conhecem os seus resultados e impacto real. Tostões para quem mais necessita, milhões para quem vive do zelo destruidor do Estado, eis a política da direita em todo o seu esplendor. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados, não acreditamos, ao contrário do que diz o Deputado Luís Montenegro, que seja possível um país estar melhor se os seus cidadãos estão pior. Não nos conformamos, de resto, com o aumento do número de pobres. Ancorada nos valores de 2009, a taxa de pobreza encontra-se atualmente nos 25,9%, um aumento de oito pontos. Um em cada quatro portugueses está abaixo da linha da pobreza. Nenhum país que se leve a sério pode cruzar os braços perante esta realidade avassaladora. O Bloco de Esquerda propõe, por isso, uma série de medidas para combater a pobreza, apoiar quem menos tem e tem vindo a ser deixado para trás. Temos 700 000 desempregados e desempregadas sem qualquer apoio. Defendemos, por isso, a diminuição do prazo de garantia para poder aceder ao subsídio de desemprego, de 365 dias para 180 dias, e ao subsídio social de desemprego, de 180 dias para 90 dias. Para reverter uma política salarial que deixou de responder às necessidades e condições de vida das pessoas, defendemos o aumento imediato, urgente, do salário mínimo nacional para os 545 €. No mesmo sentido, o IVA de produtos de primeira necessidade deve voltar à taxa mínima, incluindo, desde logo, a energia. Entendemos que bens essenciais, como o acesso à luz, eletricidade ou gás natural nunca devem ser cortados por questões de carência económica e suspendemos as atualizações de renda ao abrigo do regime da renda apoiada — proteger a habitação, proteger a habitação com luz, com água, com gás. Sr.as e Srs. Deputados, o que vos trazemos aqui é um desafio e um compromisso. O desafio de responder à crise social, de olhar de frente a tragédia de quem está sem emprego e sem apoio, de quem não consegue pagar a luz e a casa. Responder e não ignorar o sofrimento! Responder e não mais abandonar as vítimas da crise! Responder e não mais inventar más desculpas sobre o dinheiro que falta! Quando um banco colapsa, o dinheiro aparece. Para o BES, numa noite de agosto, apareceram 4900 milhões de euros públicos. Outras tantas vezes apareceu outro tanto. E aparece sempre porque, dizem-nos, é a única forma de evitar o risco sistémico gigante que o colapso de um banco pode provocar. Então, e quando colapsam as famílias? As crianças? Os idosos? Quando colapsa quem perdeu tudo com a crise? Podemos nós não responder ao enorme risco sistémico que a pobreza representa no nosso País?! Diga o Sr. Primeiro-Ministro o que disser, a verdade é que nenhuma história acaba bem se as pessoas ficarem para trás. O desafio que o Bloco de Esquerda aqui vos faz é o de responder agora a quem perdeu tudo. O compromisso é não desistir do País, não desistir das pessoas, não permitir a terraplanagem dos mais básicos direitos e condições de vida. Esse é o compromisso de que o País precisa e é para esse que vos convocamos: responder às pessoas, em nome da dignidade e em nome dos direitos humanos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, pelo que a Sr.ª Deputada informará a Mesa se responde em conjunto ou isoladamente. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa.

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