20 DE JUNHO DE 2015

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a conclusão que tiro é a de

que o Governo aumentou o IVA e convidou os jovens do País a emigrar.

O Sr. Primeiro-Ministro, que eu saiba, responde por todo o Governo. Ora, o Sr. Primeiro-Ministro já disse

qual foi a sua quota-parte: convidou a emigrar os professores que não tinham emprego em Portugal e que o

Governo estava a despedir. Mas depois refere-se a outras declarações do então Sr. Ministro Miguel Relvas e

do então Secretário de Estado do Desporto e Juventude, que disse que os jovens deviam sair da sua zona de

conforto. Bem, Sr. Primeiro-Ministro, se isto não foram sucessivos convites à emigração, dir-me-á, então, o

que foi.

Isto para dizer que, na verdade, o Sr. Primeiro-Ministro tem de começar a falar com algum realismo e

alguma verdade e assumir as consequências práticas, que agora quer deturpar em termos de resultados, da

sua política.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — De facto, as consequências práticas da política deste Governo

resultaram num maior empobrecimento. Os senhores alargaram a bolsa de pobreza e, depois, face a este

acontecimento, restringiram os beneficiários dos apoios sociais.

Conclusão: os senhores criaram mais condições para maiores dificuldades daqueles que empobreceram, e

o Sr. Primeiro-Ministro não o pode negar. Esta situação teve, naturalmente, reflexos no acesso à saúde e

também é isso, justamente, que o Observatório Nacional de Saúde nos vem dizer.

Sr. Primeiro-Ministro, não tenha dúvidas sobre uma coisa: no seu País, há pessoas que, pese embora

aquilo que referiu de os medicamentos serem mais baratos, têm hoje mais dificuldades em adquiri-los. O que é

que isto significa, Sr. Primeiro-Ministro? Significa que as suas condições financeiras se deterioraram de tal

forma que, mesmo com medicamentos mais baratos, não conseguem lá chegar. Temos de tirar daqui alguma

conclusão.

O Sr. Primeiro-Ministro, agora em final de mandato, devia ter vindo hoje ao Parlamento apresentar um

verdadeiro programa de combate à pobreza em Portugal e não estar permanentemente a anunciar medidas ao

País no sentido de fomentar ainda mais essa pobreza, o que é absolutamente inadmissível.

Sr. Primeiro-Ministro, mesmo para terminar, queria chamar-lhe a atenção — creio que o Sr. Ministro do

Ambiente não está verdadeiramente sensibilizado para esta matéria — para o seguinte: temos um convénio

com Espanha relativamente à salvaguarda, se assim podemos dizer, dos nossos rios internacionais, que é a

Convenção de Albufeira. Os caudais mínimos não estão a ser garantidos por Espanha ou, se estão a ser

garantidos, a Convenção de Albufeira não determina caudais adequados para Portugal. Estamos com grandes

problemas ambientais nos nossos ecossistemas decorrentes de esses caudais não terem água suficiente.

O Governo português tem de fazer alguma coisa e tem de se ir sensibilizar em Espanha. Mais: tem de

garantir alguma coisa para que a água corra para Portugal e para que a salvaguarda dos nossos ecossistemas

possa existir. Peço-lhe, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, essa profunda sensibilização.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno

Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tendo em conta que este é o

último debate quinzenal desta Legislatura, tive o interesse de ir recordar o primeiro debate, porque, desde

logo, dá-nos uma boa dimensão do percurso então feito.

Na altura, Sr. Primeiro-Ministro, as palavras que perpassavam desse debate de 2011 eram a incerteza de

Portugal conseguir ou não cumprir, a angústia de ter ou não capacidade de pagar, a impossibilidade de