20 DE JUNHO DE 2015

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Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Srs. Deputados, ignorar estes resultados e estas medidas da política de

saúde é, de facto, agir politicamente contra a realidade. Isso não dá crédito à proposta do Partido Socialista e,

infelizmente, os senhores continuam sem perceber isso.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também foi um dado assinalável deste debate não se ter desenvolvido

a questão do emprego, não se ter assinalado que, no primeiro trimestre de 2015, tivemos um aumento do

emprego de 0,7% em cadeia e de 1,4% em termos homólogos, e que isso tem correspondência na atividade

económica do País. Também aqui ninguém falou que, no primeiro trimestre de 2015, tivemos um crescimento

homólogo de 1,5% e, em cadeia, de 0,4%, nem de que as exportações subiram, no primeiro trimestre, 8,2%, e,

no mês de abril, 9,7%, tudo atestando, Sr. Primeiro-Ministro, que, para além das políticas sociais, para além do

enquadramento da política financeira, a economia está a responder e está a criar oportunidades de emprego.

Uma última palavra, Sr. Presidente, se me permite, apenas para dizer o seguinte: como foi aqui referido,

este é o 56.º debate quinzenal desta Legislatura e é também o último desta Legislatura. Queria, por isso,

cumprimentar todos os Deputados que intervieram nestes debates quinzenais. Eu intervim em todos, portanto,

queria, com respeito democrático, cumprimentar todos aqueles que intervieram e participaram nestes debates,

mas queria, de uma forma muito particular, cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro. É que pode gostar-se mais

ou menos das respostas que dá, pode estar-se mais ou menos de acordo com as opiniões políticas que emite,

mas há uma coisa que é indiscutível: estes debates, de facto, foram esclarecedores.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As questões que foram colocadas obtiveram os esclarecimentos e as

respostas por parte do Sr. Primeiro-Ministro.

Acabou-se com uma técnica anterior, em que estes debates eram muito folclore político, era muita

propaganda, e passou a haver, de facto, um debate democrático e a Assembleia da República passou a

cumprir o seu papel de escrutínio à atividade do Governo.

Risos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.

E eu cumprimento o Sr. Primeiro-Ministro por ter trazido esta forma de tratar a Assembleia da República!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, muito obrigado pelas suas palavras. Devolvo a

todos os Srs. Deputados a mesma consideração, dizendo que, sendo o Parlamento a casa da democracia, é

essencial que nele possamos travar com mais ou menos calor os debates que são indispensáveis para que os

portugueses saibam onde estão as alternativas e o que fundamenta as nossas escolhas.

No caso da saúde, Sr. Deputado, as nossas escolhas estão hoje muito bem fundamentadas. Conseguimos

reduzir significativamente, como disse, a dívida do setor da saúde. De facto, essa dívida foi hoje reduzida em

2300 milhões de euros, e isso foi conseguido através do pagamento direto de dívidas de passivos que

estavam constituídos e foi feito também através de processos de recapitalização ou, melhor, de capitalização

das unidades hospitalares. E nós conseguimos, portanto, interromper um ciclo em que fornecedores

importantes ameaçavam — alguns chegaram a fazê-lo — suspender fornecimentos ao Serviço Nacional de

Saúde em razão de o Estado não lhes pagar o que lhes devia.

Vozes do PSD: — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E hoje, felizmente, essa situação não ocorre. Temos, portanto, um setor da

saúde que está financeiramente saneado e estamos, ainda, a lutar para podermos cumprir — ainda não o