I SÉRIE — NÚMERO 101

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados sabem que o Conselho

Europeu tem na sua ordem do dia dois temas mais gerais, que estão relacionados com questões de

segurança, em particular de segurança na vizinhança da União Europeia, e de natureza económica, porque

este é o Conselho que encerra o Semestre Europeu.

É sabido também que, no contexto desta agenda, os Chefes de Estado e de Governo deverão discutir com

um pouco mais de detalhe o aprofundamento da União Económica e Monetária. Aguarda-se, nesse sentido,

que seja possível a apresentação de um relatório sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária

pelos quatro presidentes — ou quatro mais um, na medida em que se supõe que o Presidente do Parlamento

Europeu tenha manifestado também a intenção de se associar a este novo relatório —, nomeadamente os

Presidentes da Comissão Europeia, do Eurogrupo, do Banco Central Europeu e do Conselho Europeu.

Devemos ainda ver aprovadas algumas conclusões sobre o mercado digital e sobre questões de segurança

e defesa.

Mas não há dúvida nenhuma de que há, sobretudo, três questões mais relevantes — políticas de imigração

à parte, também ela uma questão relevante —: o endosso das recomendações específicas para cada país que

foram produzidas pela Comissão Europeia e que o Conselho deverá fazer; a discussão deste relatório de

aprofundamento da União Económica e Monetária e também toda a questão que envolve, nesta altura, a

instabilidade e a incerteza que se vive em torno da Grécia e, portanto, o impacto que isso possa ter na zona

euro. Não creio que seja possível escapar a este debate.

É sabido, no entanto, que já foi convocada uma cimeira da zona euro para segunda-feira à noite, para

discutir apenas a questão da Grécia, procurando, portanto, que possamos chegar ao Conselho Europeu com

esta questão clarificada, de modo a que o Conselho se possa dedicar aos aspetos que estavam inicialmente

no centro da sua agenda.

Quero, em todo o caso, dizer, sobre a questão da União Económica e Monetária, que me parece que o

nível de incerteza que se vive na Europa por causa da Grécia recomenda uma discussão ainda mais

aprofundada sobre a questão da referida União Económica e Monetária. Temos noção, e eu contribuí também,

como Primeiro-Ministro de Portugal, para esse debate através da apresentação de um documento que é do

conhecimento dos Srs. Deputados, de que estes últimos cinco anos da vida europeia nos obrigam a tirar lições

que sejam úteis ao reforço da União Económica e Monetária.

Do ponto de vista do Governo português e daquilo que foi o meu contributo para essa discussão, achamos

que este é um momento muito importante para renovarmos o compromisso político com o euro e, ao mesmo

tempo, devemos apontar para a criação de instrumentos que promovam uma maior convergência entre as

economias da zona euro.

De certa maneira, o projeto político do euro visa aproximar e fazer convergir as economias. Ora, na

verdade, os últimos anos têm sido anos de divergência e isso resulta do facto de os desequilíbrios que foram

acumulados, no seio de uma moeda única, não terem tido outros instrumentos que não a desvalorização

interna para poderem responder aos ajustamentos económicos. Por isso temos dito que seria útil que, sem

deixar de sublinhar a importância do princípio da responsabilidade nacional, pudéssemos reforçar a

responsabilidade europeia na forma de combatermos as crises, de podermos gerir a instabilidade e de

podermos também responder aos choques assimétricos que acontecem, seja de forma endógena, seja de

forma exógena.

Ora, a nossa ideia é que seja possível criar um fundo monetário europeu — como já aqui tive ocasião de

dizer — que esteja à disposição de uma presidência permanente do Eurogrupo, que possa conviver com um

Conselho de Finanças Públicas, em simultâneo, de modo a criar um quadro institucional de gestão de crises

que coloque o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional no seu papel natural. E, depois do

que aprendemos nestes anos, o papel natural do Fundo Monetário Internacional não é socorrer os países da

Europa e o papel natural do Banco Central Europeu é conduzir a política monetária e não definir programas de

ajustamento nacionais.

De resto, ainda hoje foi divulgada uma carta aberta aos quatro Presidentes, subscrita por um conjunto de

personalidades de direita e de esquerda moderadas em toda a Europa que, de certa maneira, defende

também este ponto de vista. Isto é, que este fundo monetário europeu possa ter responsabilidades e

instrumentos para ter uma capacidade orçamental, fundada em recursos próprios, que possa fomentar ou