I SÉRIE — NÚMERO 101

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internacional quatro versões: duas versões sobre o que quer o Governo grego e duas versões sobre o que

quer a troica. Isto não é possível, em termos de democracia na Europa!

O Sr. Primeiro-Ministro tem obrigação de estar informado e de nos dizer concretamente o que separa o

Governo Grego da troica em matéria de saldo primário, em matéria de exigências sobre a reforma das

pensões na Grécia, em matéria de reforma do IVA, em matéria de despesas de defesa. Ainda hoje, um artigo

vem dizer que o que os separa é 0,5% do PIB grego. Se for isto, é completamente ridículo.

E os senhores do PSD, da maneira como intervêm sobre a Grécia, mostram que a colocam como uma

questão instrumental para servir o debate político interno e não como uma questão séria e como uma

preocupação europeia, para com a Grécia e para com Portugal. É uma situação absolutamente lamentável.

Aplausos do PS.

Até dá a sensação de que os senhores têm vontade que as coisas corram mal com a Grécia. Dá essa

sensação pelo tom das intervenções que foram aqui feitas. Nós, pelo contrário, queremos que corram bem.

Em relação às questões que foram colocadas no debate anterior, permitam-me que, da mesma maneira

que o Sr. Primeiro-Ministro gostaria muito de ser ele a definir a linha do PS — já aconteceu isso no tempo de

António José Seguro e agora acontece com António Costa —, também não é o meu querido amigo

Montenegro que define a intervenção do PS e o que o PS faz para utilizar o seu tempo, quem a define é o PS.

Felizmente que é assim.

Quanto ao Conselho Europeu, é evidente que este tem uma agenda intensa e politicamente muito

relevante, com as migrações e os problemas no Mediterrâneo, a segurança e defesa, o crescimento e o

emprego, o Semestre Europeu, a governação económica da zona euro, com o relatório dos quatro

Presidentes, além da Grécia de que já falámos e que nos preocupa muito.

Quanto ao tema da segurança e defesa, o que o projeto de Conclusões indica é que vão continuar os

trabalhos e, portanto, não há nada de especialmente importante, pelos vistos.

Já quanto ao tema das migrações, é colocada a tónica em vários aspetos: a prevenção de perda de vidas

humanas, a cooperação com o país de origem e as políticas de readmissão e de realojamento.

O estado das coisas é grave. Assistimos este fim de semana, em França, a fronteiras fechadas, o que é um

sintoma de uma doença europeia grave.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Este é um problema que tem de ser atacado. O projeto europeu exige

solidariedade e não podemos ficar de braços cruzados a ver pessoas a morrer às nossas portas todos os dias.

Esta é a opinião do PS.

Além disso, este é um problema que afeta mais uns Estados do que outros e é exigível que se adotem

mecanismos de solidariedade rápidos a nível europeu. E a proteção dos direitos fundamentais e a

solidariedade devem estar no centro das políticas europeias.

O Sr. José Magalhães (PS): — Claro!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Quanto aos pontos seguintes, o PS defende um novo impulso para a

convergência na União Europeia, que promova um caminho de integração e de reforço dos instrumentos da

política europeia. É necessário encontrar um novo equilíbrio. A Europa é o espaço privilegiado de paz,

prosperidade e de progresso económico e social, onde queremos continuar a estar e para o qual pretendemos

contribuir de forma ativa. Portugal deve defender o aprofundamento da integração europeia, mas manter a

defesa do método comunitário de decisão, que coloca a Comissão Europeia no centro da ação executiva, com

legitimidade democrática reforçada e os Estados-membros em igualdade de circunstâncias, sem rótulos de

primeira linha e de retaguarda, porque é esse o caminho que melhor defende os interesses nacionais e

europeus. Acreditamos numa Europa onde o princípio da igualdade entre os Estados seja respeitado.

Não foi a rigidez dos mercados laborais ou de produtos e serviços que causou o aumento brutal do

desemprego e das divergências na zona euro. Foi uma crise financeira global e posteriores erros de política