20 DE JUNHO DE 2015

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Sobre o debate que estamos

agora a promover, também gostaria de dizer que é muito triste ver a União Europeia a fazer oposição

supostamente ao Governo grego. É muito triste que a União Europeia e, fundamentalmente, o Eurogrupo

assumam esse papel.

Mas gostava também de dizer que a chantagem que, clara e nitidamente, se está a fazer relativamente à

Grécia não é ao Governo da Grécia mas, sim, ao povo da Grécia. E gostava de dizer que a União Europeia

não pode ser assim uma espécie de IVA, uma coisa cega que não olha às consequências, nem onde cai.

A questão é que estão estabelecidas regras, mas as regras têm de ser flexíveis ao ponto de se poderem

encaixar nas realidades específicas de cada economia e de cada país, porque, senão, as regras não valem e

falham, Sr. Primeiro-Ministro, não conseguem atingir objetivos de sucesso.

Ora, aquilo a que verdadeiramente temos estado a assistir ao longo destes anos é a um povo grego

absolutamente massacrado por uma austeridade absolutamente medonha. E a receita que a União Europeia

lhe quer continuar a impor é justamente essa austeridade. Mas o povo grego disse que não, que não

consegue aguentar mais. E a União Europeia continua a impor e a insistir.

Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma coisa absolutamente inacreditável. Na realidade, estamos perante uma

questão verdadeiramente política. É que a União Europeia precisa de se autoprovar aos povos da União

Europeia, dizendo: «Não, não, isto é como nós queremos, com este neoliberalismo que nós queremos e

qualquer alternativa que o povo mande para cá nós não vamos aceitar!».

Portanto, isto está tudo subvertido. Solidariedade? Qual solidariedade! Não há aqui solidariedade

absolutamente nenhuma. Isto está tudo subvertido e são os povos que perdem com isto. Era

fundamentalmente isto que a União Europeia precisava de perceber.

E, por falar em falta de solidariedade, temos, então, naturalmente, de chegar também às políticas de

migração. É que, quando vemos a União Europeia, perante o drama a que temos assistido, a que todo o

mundo tem assistido, a fechar portas, a impor restrições à entrada de migrantes e refugiados, há aqui qualquer

coisa que não bate certo. Esta União Europeia não pensa e não age para as pessoas; age, fundamentalmente,

para uma componente ideológica que não alimenta seres humanos, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados: Neste debate e nesta matéria, Sr. Primeiro-Ministro, talvez me centrasse em três temas

fundamentais, dando maior atenção ao terceiro, que tem sido o tema dominante desta manhã, ou seja, a

questão da Grécia.

Mas antes disso, gostaria de fazer uma referência à questão da imigração. Em primeiro lugar, Sr. Primeiro-

Ministro, parece-nos indiscutível que a Europa, nesta matéria, enfrenta não só um problema grave como uma

tragédia sem precedentes, ou seja, como dizia, numa frase notável, o Papa Francisco, «Nós estamos a

permitir que o Mediterrâneo se transforme num vastíssimo cemitério».

E isso implica, como o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, e muito bem, uma resposta de acolhimento e uma

resposta humanitária para a qual Portugal, até porque melhorou a sua própria condição, está preparado,

tendo, de resto, uma posição muito elevada no ranking, nessa resposta humanitária.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mas também há uma questão que nos parece fundamental, Sr.

Primeiro-Ministro. É que a resposta humanitária é necessária, mas é também necessário que a Europa seja