I SÉRIE — NÚMERO 101

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A negociação que o Governo português conduziu, em 2011, com as instituições não foi feita na praça

pública. Não há negociações feitas na praça pública e o senhor, que já foi ministro de um governo, sabe disso.

Portanto, escusa de fingir que está surpreendido com estas regras.

Mas nós sabemos o que queremos dizer quando falamos em regras. Uma regra importante — e já a referi

aqui — para um país ser solvente é poder apresentar uma trajetória de finanças públicas que permita o

encaixe suficiente, a disponibilidade financeira suficiente para pagar os encargos da dívida. Não há a

obrigação de nenhum país europeu garantir a dívida de outro Estado. Isso não existe!

Nós obtivemos apoio quando não éramos capazes de solver as nossas responsabilidades e isso foi uma

expressão da solidariedade europeia. E fizemo-lo também em relação à Grécia. Há empréstimos bilaterais de

cerca de 1100 milhões de euros que foram feitos pelo Governo português, em nome dos portugueses. É

dinheiro dos portugueses que foi emprestado à Grécia. Fomos o segundo país, em proporção do PIB, que

mais fez isso. Ao nível do seu banco central, acumulámos títulos de dívida pública grega — só a França tem

mais títulos de dívida pública grega em percentagem do PIB do que Portugal —, repito, acumulámos no Banco

de Portugal títulos de dívida pública grega e devolvemos todos os juros que foram angariados com esses

títulos.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Exige-se apenas que a Grécia cumpra o que ficou acordado entre o Governo

grego e as instituições para que esses saldos possam ser remetidos para a Grécia. E só relativamente a 2014

é que isso não aconteceu, porque, desde agosto de 2014, a avaliação com a Grécia não fecha. Enquanto essa

avaliação não fechar, como sabemos por experiência própria — é assim para todos, não é assim só para a

Grécia! —, não é possível finalizar a devolução da tranche respetiva, nem daquilo que ficou acordado,

enquanto o que está acordado não for cumprido.

Fomos, e estamos a ser, solidários com a Grécia e respeitamos a democracia grega. Se, no limite, o

Governo grego não estiver disponível para aceitar nenhuma condição, que são condições que se impõem a

todos os países e não à Grécia em particular, está no seu direito e ninguém quer fazer ajoelhar coisa

nenhuma. Todas as instituições europeias desejam que um acordo seja alcançado, e o Governo português

também. Mas, para que um acordo seja alcançado, é preciso que todas as partes estejam de acordo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É evidente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Espero que a oposição, em Portugal, também não caia na caricatura de querer

responsabilizar o Governo português pelo facto de o Governo grego não chegar a acordo com as instituições!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Para finalizar, gostaria de dizer que precisamos de oferecer aos portugueses estabilidade e garantias. Hoje,

podemos fazê-lo, mas em 2011 não o pudemos fazer. Queremos que os portugueses saibam que, se houver

— coisa que não desejamos — um evento de crédito na Grécia, não estamos na situação de poder ser

atingidos em mercados financeiros de modo a não poder angariar o financiamento de que precisamos.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isto negativo? Gostava que os Srs. Deputados da oposição respondessem

com clareza a esta questão. É isto negativo? Fizemos mal em estar prevenidos quando fomos acusados,

quase como um capricho luxuoso, de acumular reservas e depósitos — na expressão da Ministra das

Finanças «cofres cheios» — para fazer face a qualquer imprevisto? Os Srs. Deputados, que nos acusaram

desse capricho, hoje, acham bem ou mal o facto de nos termos prevenido?