20 DE JUNHO DE 2015

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António Marques Mendes fica na história da democracia portuguesa pela forma empenhada e de

participante ativo em vários domínios de intervenção, bem como o registo de intervenção social com dimensão

local, regional e nacional. Registe-se ainda o seu papel destacado de militante do PSD desde a primeira hora,

tendo prestado um significativo contributo ao seu partido e à social-democracia em Portugal.

Portugal perdeu um advogado prestigiado, um humanista destacado e um cidadão de elevada craveira e de

grande dimensão pessoal.

Portugal perde dos principais intervenientes na consolidação da democracia e na vida pública portuguesa.

À família enlutada, a Assembleia da República apresenta as mais sentidas condolências».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Permitam-me que, em meu nome pessoal, em nome da Mesa e em

nome da Sr.ª Presidente da Assembleia da República, me associe de forma especialmente afetiva e afetuosa

a este voto de pesar.

Tive o privilégio de conhecer muito bem e ser amigo do Dr. António Marques Mendes, tive longas

conversas com ele, quando aqui estivemos juntos, na Assembleia da República, pedi-lhe muitas vezes

opiniões e mesmo conselhos, no domínio político e jurídico, áreas que dominava de forma exímia, e tive, na

sua pessoa, o registo extraordinário de um cidadão exemplar.

Foi um homem politicamente empenhado e que tinha, realmente, uma característica que nos faz pensar na

forma como vemos hoje a atividade política. Há muito a afirmação de que aquilo que não tiver projeção

mediática não existe politicamente e acho que o Dr. António Marques Mendes teve o mérito excecional, que,

porventura, será uma lição para todos nós, de ser um homem extremamente discreto, o que não impediu que

tivesse deixado uma marca muito profunda no desempenho das funções políticas que exerceu. Fugia até,

talvez, muitas vezes, dessa parte exterior, dessa projeção mediática, mas, quando se tem valor, como ele

tinha, consegue-se, apesar de tudo, deixar a marca e o legado que ele nos deixou.

Naturalmente, uma palavra especial para a Dr.ª Clara Marques Mendes, nossa colega, o Dr. Luís Marques

Mendes, que também por aqui passou no exercício dos cargos políticos relevantes que conhecemos, enfim, a

toda a sua família, esposa, filhos e netos.

A Assembleia da República associa-se, de forma muito sentida, a este voto e apresenta as suas

condolências à família.

Registo a presença do Governo, o que também é significativo de se associar a este momento de

homenagem e de voto de pesar pelo falecimento do Dr. António Marques Mendes.

Vamos, então, votar o voto n.º 290/XII (4.ª), Srs. Deputados.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio, em memória do Dr. António Marques Mendes.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos prosseguir com as restantes votações.

Como temos um longo guião, peço a cooperação de todos os Srs. Deputados e das direções dos grupos

parlamentares para fazermos as votações da melhor forma e com a maior celeridade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1515/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas urgentes de

valorização da escola pública, enquanto pilar do regime democrático (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 305/XII (2.ª) — Garante a contratação por tempo

indeterminado dos trabalhadores não docentes nas escolas públicas (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e

de Os Verdes e a abstenção do PS.