20 DE JUNHO DE 2015
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Protestos do PS e do PCP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Acham mal! Sejam coerentes: acham mal!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Os Srs. Deputados preferiam que Portugal não tivesse um tostão nos cofres para fazer face a uma situação
de incerteza! Mas não é assim, porque, felizmente, Portugal está governado por um Governo que é prudente.
Protestos do PS.
Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que a crise humanitária que se vive, nomeadamente, no
Mediterrâneo, ao contrário do que foi sugerido por alguns partidos da oposição, não se resolve com uma
política de porta aberta e de caos na Europa. Não há nenhuma sociedade que tenha maturidade que resolva
os problemas, como a Sr.ª Deputada Catarina Martins aqui quis formular. Não há nenhuma sociedade que
tenha essa maturidade, e a portuguesa também não tem.
Sr.ª Deputada Catarina Martins, candidate-se nas próximas eleições a promover uma política de porta
aberta para toda a imigração para Portugal e, depois, conversaremos no fim dessas eleições e saberemos o
resultado que o País dará ao Bloco de Esquerda por essa posição.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Não há nenhum país que possa encarar políticas de imigração dessa maneira, e não é por acaso. Não é
trazer o caos aos países que são procurados que conseguiremos resolver as tragédias humanitárias.
Protestos do BE.
Precisamos de acolher mais imigrantes, precisamos de ampliar a nossa capacidade para acolher vítimas
de guerra que invoquem o pedido de asilo político e estamos disponíveis para o fazer. E, Sr. Presidente,
vamos superar, com certeza, o pior dessa situação, investindo, evidentemente, em maior cooperação com os
países de origem.
Protestos do Deputado do PS Ferro Rodrigues.
O Sr. Deputado Ferro Rodrigues está incomodado por eu estar a demorar tanto, e tem toda a razão.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Conclui, Sr. Presidente.
Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.
A Sr.ª Odete João (PS): — É que ultrapassou o tempo em 4 minutos!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o debate preparatório do Conselho
Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia
pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia.
O terceiro e quarto pontos da nossa ordem de trabalhos de hoje, ou seja, a proposta de lei n.º 344/XII (4.ª)
— Fixa as novas taxas de IVA a vigorar na Região Autónoma dos Açores, e as propostas de resolução n.os